Mais da metade do financiamento via Caixa Econômica Federal poderá ser aplicado em recuperação asfáltica
A Câmara Municipal de Piracicaba autorizou o Executivo a contratar até R$ 200 milhões em operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para uso em recuperação da malha viária e saneamento. O recurso está previsto no projeto de lei 52/2023, aprovado em primeira e segunda discussões nesta segunda-feira (29).
O crédito será proveniente do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Do montante, R$ 107,5 milhões serão aplicados na recuperação de 78 quilômetros de vias nas regiões administrativas 6, 7, 8 e 9, que abrigam cerca de 200 mil habitantes, em 32 bairros.
A operação financeira prevê ainda R$ 30 milhões para a modernização da iluminação pública; R$ 24 milhões para desassoreamento do Rio Piracicaba; R$ 10 milhões para a implantação de ciclovia na orla do Rio Piracicaba; R$ 9 milhões para a remodelação da avenida Alidor Pecorari e R$ 8 milhões para projetos de drenagem.
Para o Semae (Serviço municipal de Água e Esgoto), a fatia é de R$ 50 milhões para a construção das adutoras do Capim Fino/Torre TV, Capim Fino/Unileste, Ibitiruna e Tanquinho e Paulicéia e Kobayat, além da implantação de reservatórios. A obra abrangeria 10 quilômetros de adutoras e reserva de seis milhões de litros de água.
O projeto começou a tramitar na Câmara em 23 de março e após cobranças de três comissões permanentes – de Justiça, Finanças e Obras – foi protocolada uma mensagem modificativa. Os parlamentares haviam exigido que a planilha com as obras a serem contempladas com o financiamento integrasse o projeto. Na mensagem, a administração informa que os projetos estão estimados com valor acima de R$ 200 milhões porque podem sofrer reduções no momento da licitação. Se houver disponibilidade financeira, a Prefeitura poderá utilizar recursos próprios.
A votação do projeto nesta segunda-feira aconteceu em dois turnos: em primeira discussão durante a 31ª Reunião Ordinária e em segunda discussão na 6ª Reunião Extraordinária. No primeiro caso, foram 15 votos favoráveis e seis contrários e, depois, a votação encerrou em 16 votos a cinco.
DISCUSSÃO – Primeiro a discutir o projeto, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) criticou as taxas de juros da operação, que, ao final do pagamento, elevariam o custo para R$ 236 milhões, caso o recurso utilizado seja de R$ 150 milhões. Ele disse que não assinaria “um cheque em branco”.
Presidente da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), o vereador Acácio Godoy (PP) disse que faltou inicialmente ao Executivo consolidar algumas propostas no projeto, mas houve uma readequação. “Concordo que no início era uma carta em branco. Mas não é isso que vamos votar hoje, graças ao trabalho das Comissões”, disse, ao lembrar que o Executivo veio à Câmara explicar os principais pontos, incluindo a destinação do financiamento e para quais obras serviriam.
O vereador André Bandeira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, lembrou que o recurso é insuficiente para recuperar o asfalto de todos os bairros. “Se a prefeitura usar os R$ 150 milhões, são quase R$ 142 milhões de juros. Isso ao longo do tempo pode aumentar”, disse.
Para a vereadora Rai de Almeida (PT), a taxa de juros de 1,44% ao mês corresponde, ao final do contrato, em um pagamento de 137%. “O Executivo tem R$ 186 milhões em caixa”, lembrou.
Defensor do projeto, Josef Borges (Solidariedade) disse que o Executivo investiu R$ 207 milhões nos lotes 1 e 2, que segundo ele contemplam todas as regiões de Piracicaba. “Esses valores podem diminuir na hora da licitação. O dinheiro não é liberado de uma vez, então, o município não precisa pagar os juros totais.”
Embora considere que o momento não é propício para empréstimos, Paulo Campos (Podemos) disse que “é a oportunidade que se tem de beneficiar a população”. Para o vereador, a mensagem modificativa apresentada pelo Executivo lhe trouxe tranquilidade para votar. Ao manifestar seu voto contrário, Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), apresentou perguntas de munícipes que chegaram ao seu gabinete. “Já tem dinheiro emprestado para a Secretaria de Obras e para o Semae, aprovados pela Casa. E a gente continua do mesmo jeito e quem paga a conta é o cidadão. Piracicaba é o 17º maior PIB do Brasil e falta Dramin no pronto socorro.”