Antonio Lara
Uma das magnas atribuições do Estado é zelar pela saúde pública, isto é, prover os meios e mecanismos necessários para que todo cidadão tenha, a sua disposição, instrumentos suficientes, eficientes e indispensáveis, tendo em vista a garantia mínima de qualidade de vida possível, quando acometido por qualquer moléstia de ordem física ou mental. Entretanto, na atual e inconteste realidade brasileira, a saúde publica fora explicitamente relegada ao mais desumano, decadente e imoral abandono. Este quadro aterrador de carnificina, principalmente por quem deveria zelar por ela, se faz sentir por múltiplos fatores: falta de médicos e medicamentos; por profissionais negligentes e mal formados; pela superlotação dos leitos hospitalares; por aparelhos sucateados e pela deterioração do ambiente físico onde estão instalados os centros médicos e, sobretudo pela ausência negligente e irresponsável do agente público.
Por isso, tanta gente é condenada, irresponsavelmente, a morte pelo abandono nos serviços médico-hospitalares oferecidos na rede pública, seja ele de cunho municipal, estadual ou federal. Mas também há de se entender: nossas autoridades, do alto de seus status de arrogância explícita, pagam planos de saúde; eles não vão para as filas noturnas, madrugada adentro, marcando consultas para os meses seguintes enquanto padecem de dor aguda e intensa, ou se acomodam em macas frias e imundas, deixadas nos corredores, a espera de atendimento”caridoso” de médicos e enfermeiros. O individuo doente se tornou refém do sistema que deveria apenas cumprir condignamente o seu papel, mas que reflete a bestialidade da tutela de governos corruptos, maculados pela sangria com o qual negam a existência legal da dignidade da pessoa humana, como marco regulatório das relações entre governos e governados sem direito, mas somente obrigações.
O governo, no seu papel político-administrativo, ou seja, na condição de Estado deve buscar e promover indiscriminadamente a satisfação e o respeito ao cidadão em sua condição cívica, isto é, em seus direitos assegurados constitucionalmente. O que configura de certo modo irrevogavelmente comprometimento com as causas de ordem coletiva, ou melhor, tendo sua força motriz emanada da efetivação pluralista e igualitária do bem comum. Portanto, é na defesa, promoção e cristalização dos direitos individuais civis que reside toda e qualquer raiz funcional-orgânica das legítimas formas de governo, tornando-as dignas de serem concedidas, além de serem defendidas enquanto representantes genuínas das reais necessidades e valores de uma nação historicamente constituída. No entanto, em se tratando da saúde publica gratuita, o que se percebe claramente é o completo abandono, enquanto objeto de desempenho estatal no campo das políticas sociais, principalmente na defesa do seu melhoramento e aperfeiçoamento, relegando- a realização descompromissada com qualquer índice decente de qualidade, respeitabilidade, salubridade. Evidentemente, isso se dá por vários fatores: incompetência; omissão; descaso na sopa caudalosa e insípida na qual o gestor público está espontaneamente, imerso. Na verdade, descaradamente há uma carnificina se desenrolando a olhos vistos, sob a benção do apololitismo, onde a pessoa humana perde o valor subjetivo em troca do desvio e da espoliação arbitrária do Estado democrático de direito.
O individuo não pode se converter ou aderir à grande massa entorpecida pela propaganda midiática, na qual as eficiências de um governo esfacelado por ingerências de ordem privada foram camufladas nas regras adulteradas de sua política social, onde a sanguessuga da saúde publica se regozijam com a morte de pessoas iludidas em suas aparições cívicas, por falácias politiqueiras calhordas. Pretendendo-se, com isso, a desqualificação e desvalorização ético-moral do sujeito doente.
Não devemos, entretanto, esquecer que quem nega, no exercício de sua função, as atribuições funcionais inatas a ocupação, sobretudo no serviço destinado a população que não tem escolha, se torna coautor dos crimes consumados na morte consensual daquele que padece a espera de atendimento nos centros médicos. É o caso que tem acontecido em Piracicaba por este desgoverno do município. Acorda Prefeito! .
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Antonio Lara, é articulista, [email protected]