Dirceu Cardoso Gonçalves
A determinação do ministro Alexandre de Moraes – já aprovada pelo Supremo Tribunal Federal – de desbloquear as rodovias pela força, salvo melhor juízo, constitui um grave risco dentro do momento delicado vivido pelo País. A estrutura policial dispõe dos recursos para cumprir a ordem, mas não há quem garanta a inexistência de efeitos colaterais que, em vez de pacificar, possam periclitar a situação. São muitos os pontos bloqueados na malha rodoviária e não há como saber previamente se, retirados de um local, os manifestantes não irão montar novos bloqueios na própria região ou – o pior – se não haverá vandalismo como, por exemplo, o ateamento de fogo a veículos, destruição de instalações e outras ações já ocorridas no passado recente, ao estilo dos famigerados blackblocs.
A força policial é um imperativo da ordem. Mas o ideal é que, embora existente e disponível, não seja empregada –a não ser em causa extrema e urgentíssima para salvar vidas – porque não há como controlar as possíveis reações. Há, nesse momento, a possibilidade de conflitos que podem desaguar em algo parecido com a guerra civil – luta e derramamento de sangue entre compatriotas – coisa que todos devemos abominar. É preciso fazer o possível para que a lei se cumpra, mas a força seja o último – jamais o primeiro – recurso a ser aplicado.
Embora respeite a decisão judicial e o direito de seu autor editá-la, penso que em vez de mandar a polícia remover os caminhoneiros e demais manifestantes, a autoridade deveria recorrer aos imperativos da lei e da ordem. A alternativa seria acionar os serviços de inteligência e o Ministério Público para processar os líderes e os incentivadores do movimento tido como ilegal. Tomar as providências de abertura de inquéritos e processos e promover o enquadramento nos tipos penais compatíveis com a ação de cada um dos envolvidos, levando-os a responder criminalmente e a indenizar civilmente os danos que suas ações acarretaram. Essa providência, indiscutivelmente, seria mais segura para o desmonte da barricada que se ergue nas rodovias, que pode parar o País tanto pela falta de movimentação quanto pelo desabastecimento. Os responsáveis pela parede que se forma nos caminhos, ao vislumbrar o que poderá lhes ser imputado ao longo do processo, certamente afrouxarão ou pelo menos reduzirão o protesto.
O momento é preocupante. Mais do que o questionamento das eleições – que motivam os protestos – o risco imediato é da degringola e revolta que o uso da força pode desencadear. Torcemos para que a intransigência não presida a solução e que as autoridades optantes pela operação que pode levar ao estado de guerra, revejam suas ordens e a liberação das pistas seja obtida de forma pacifica, pela responsabilização daqueles que lideram ou financiam o movimento. Não esqueçam que uma das tradicionais estratégias de eliminação de uma guerra: bloquear suas linhas de abastecimento.
Esse nosso alerta preocupado nada tem contra o movimento dos caminhoneiros, a nosso ver, é legitimo enquanto protesta pelo objeto eleitoral, mas não deveria trazer riscos {a economia e ao povo via imobilidade ou desabastecimento . Apenas a observação de que o uso da força poderá gerar consequências imprevisíveis e sofrimento tanto aos envolvidos quanto à população, que depende de seus serviços. A força, segundo todos os manuais de segurança, deve ser o último recurso a ser empregado, quando todos os demais tiverem caído por terra. Não é o caso desse momento, quando há todo o rigor legal que pode ser aplicado e suas possíveis consequências podem funcionar como desencorajador das ações de desobediência civil em curso.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo). E-mail: [email protected].