Kleber Cabral: “E a cada ano a bocarra do Leão se abre mais um pouco”. CRÉDITO: Divulgação
O auditor fiscal Kleber Cabral, um dos maiores especialistas sobre impostos no Brasil, explica em detalhes, conforme publicação no jornal Diário Campineiro
Já se disse que imposto tem esse nome justamente porque é algo imposto – se fosse opcional, ninguém pagaria. Mas há limites – ou deveria haver. Poucos cidadãos são tão esmagados pelo peso e pela variedade de taxas, tarifas, contribuições e afins quanto os brasileiros. Para absolutamente tudo o que ele compra, paga um percentual insanamente alto – há itens em que mais da metade do valor são referentes a impostos. países onde a carga fiscal é minimamente civilizada. E não bastasse isso, o brasileiro ainda tem que encarar um Imposto de Renda cuja estrutura, se não fosse um descalabro de injustiça, seria hilária. Criou-se uma tabela de contribuições cuja única função seria manter longe da mordida do Leão os que ganham menos. Deveria – mas como ela nunca (ou quase nunca) é corrigida, perdeu completamente essa função – e cada vez mais transforma em contribuintes cidadãos que não deveriam sê-lo – foram 14 milhões só este ano. Tal situação independe de quem esteja no comando do País: ninguém teve até hoje nem a coragem nem a capacidade política de alterar isso. Promete-se, discute-se, e eventualmente até se tenta – mas não passa disso. E a cada ano a bocarra do Leão se abre mais um pouco.
Este é o tema da matéria principal desta edição, que ouviu um dos maiores especialistas do País no tema, Kleber Cabral, que faz uma detalhada análise das causas deste descalabro – e mostra porque é tão difícil acabar com ele, conforme publicação no Diário Campineiro, de Campinas.
Não bastassem todos os impostos, taxas, encargos e afins que o brasileiro paga (e caro) em tudo o que consome, ele ainda tem que engolir uma injustiça extra: a falta e correção da tabela do Imposto de Renda – um “esquecimento” do governo que se começou em 1996. De lá para cá, pouco importa quem tenha ocupado o Palácio do Planalto, ninguém foi capaz de encontrar a cura para essa estranha amnésia. Resultado: uma defasagem que já está em 130% e que jogou na boca do Leão 14 milhões de contribuintes que sequer deveriam pagar Imposto de Renda (a última correção na tabela foi em 2015). Mas se o governo faz questão de não tocar no assunto, há quem sempre trate de lembra- lo, ano após anos, tão certo quanto o próprio imposto: os auditores fiscais, através de suas entidades representativas – a Unafisco e o Sindifisco. Na ponta do lápis, a não correção da tabela do IR significa que a faixa de isenção, que este ano ficou em R$ 1.903,98, deveria de fato ser de R$ 4.600, segundo aponta Kleber Cabral, que já presidiu as duas entidades. “Cada 1% da tabela do IR que não é corrigida significa R$ 2 bilhões a mais para os cofres do governo. É uma maneira perversa de aumentar a tributação. Quem paga por esta distorção são os trabalhadores de classe média baixa, que já vivem com dificuldade, e ainda acabam tendo de recolher R$ 5 mil reais de IR como pessoa física – sem contar toda a tributação indireta”, diz. Enquanto isso, na outra ponta, está quem ganha muito mais – mas quase sempre como pessoa jurídica – e, por isso, é totalmente isento. “Resumo do quadro: o trabalhador e o aposentado que recebem quatro salários mínimos precisam pagar 27,5% dos seus rendimentos de IR – a maior alíquota da tabela – enquanto quem recebe muito mais como pessoa jurídica, através da distribuição de lucros e dividendos, não paga nada”.
Não é à toa, aponta Cabral, que o governo venha registrando recorde após recorde no número de declarações entregues – foram 32 milhões este ano (das quais, é bom lembrar, 14 milhões que entraram na faixa de contribuição porque a tabela não foi corrigida). Para ele, a questão não se resume a cobrar quem não deveria pagar – há uma série de outros problemas que derivam disso. “O mais grave”, diz, “são os prejuízos para a própria economia do País. Esse dinheiro que é recolhido indevidamente poderia estar sendo usado pelo consumidor para adquirir mais bens e serviços. Para quem ganha mais e não paga nada por conta da isenção sobre lucros e dividendos, acaba desestimulando o reinvestimento. Há uma certa indução para que o dinheiro saia da empresa e vá para bolso dos sócios, ao invés de ser usado para aumentar a produção e contratar mais funcionários, por exemplo. Não estou dizendo que essa seja a regra e que todos os empresários façam isso – estou dizendo que o recado que o sistema passa é: já que não se cobra imposto, é mais atraente embolsar os lucros”.
A isso se soma a tributação indireta (e exagerada) sobre tudo o que se compra. “Porque é que não temos um sistema de poupança forte no País? Porque a maior parte da população, que já não tem nem como economizar nada para investir, ainda tem que pagar impostos em excesso. É um sistema muito regressivo. Em outros países, onde a poupança e o investimento são fortes, tributa-se muito menos sobre consumo e muito mais sobre renda e patrimônio. E se faz isso de forma realmente progressiva”, diz Cabral.
Missão impossível? Corrigir a tabela do Imposto de Renda, de acordo com ele, não é algo que não possa ser feito. Não é nem mesmo um problema de arrecadar menos, porque bastaria equalizar o sistema para compensar. “O que realmente falta é vontade política para fazer essa correção. Acertar a tabela implica em equilibrar essa correção com uma tributação sobre os que hoje ganham mais e não pagam. O atual governo até tentou fazer isso através de um projeto de lei que reajustava a tabela, isentando quem ganhasse até R$ 5 mil por mês. Não que fosse a solução, mas já seria um avanço. Para compensar isso, o projeto propunha a criação de uma tributação sobre lucros e dividendos. O que aconteceu? O texto foi modificado na Câmara, que cortou metade do que era positivo, depois seguiu para o Senado – e está parado lá até hoje. E como não podia compensar a arrecadação de outra forma, o governo acabou desistindo”. Efeito condomínio Cabral aponta ainda outro problema no sistema de arrecadação de impostos que também atrapalha na hora de corrigir as distorções: o “efeito condomínio”. “Compare o Imposto de Renda com uma taxa condominial, que todos deveriam pagar. Aí um condômino se declara inadimplente e deixa de pagar por um ano – e nesse ano aproveita para viajar, comprar um carro, reformar o imóvel…
Um outro condômino nota isso, fica indignado e vai se queixar ao síndico – só para descobrir que o síndico não apenas não cobra o valor devido, como ainda oferece ao devedor uma série de vantagens para quitar a dívida, como parcelamento e descontos. Qual a conclusão que esse condômino vai tirar? Que ele está fazendo papel de trouxa ao pagar sua taxa em dia, porque no fim das contas compensa muito mais ele próprio se tornar devedor e esperar para usufruir os benefícios oferecidos pelo síndico”.
Esse é um dos motivos, diz Cabral, pelo qual o governo tem hoje perto de R$ 1 trilhão em impostos a receber – e não consegue. “Temos um sistema contencioso tributário que não funciona, que gera grandes devedores que simplesmente não pagam. O cidadão deixa de recolher o que deve; o governo vai cobrá-lo; ele entra com um recurso contestando a cobrança. Se perder na esfera tributária, recorre ao Judiciário. Somando tudo, lá se vão uns dez anos – e em dez anos, sempre vai aparecer algum Refiz”.
E por fim, há a complexidade tributária, com municípios, Estados e União com suas próprias normas de cobrança, que não conversam entre si e que funcionam de maneira praticamente independente – abrindo espaço para mais contestações, mais recursos e mais impostos não recolhidos. São problemas, como se vê, muito complexos – e a questão do IR é apenas um deles. Para resolvê-los, será preciso muito tempo – e uma pressão constante da sociedade. Ou continuaremos todos pagando mais do que devemos.
“Cada 1% da tabela do IR que não é corrigida significa R$ 2 bilhões a mais para os cofres do governo. É uma maneira perversa de aumentar a tributação. Quem paga por esta distorção são os trabalhadores de classe média baixa, que já vivem com dificuldade, e ainda acabam tendo de recolher R$ 5 mil reais de IR “como pessoa física – sem contar toda a tributação indireta”, afirma Kleber Cabral.