Barjas Negri
A pandemia do coronavírus já dura dois anos e lamentavelmente 22,5 milhões de pessoas foram contaminadas e 620 mil morreram, infelizmente. É muita gente e os principais veículos de comunicação do Brasil divulgaram informações sobre este assunto todos os dias: número de casos e de mortes, tratamentos, oferta de leitos hospitalares, superlotação de hospitais, compra e distribuição de respiradores, medicamentos, testes da Covid-19 e vacinas.
Por sua função e sua importância para a saúde pública, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez parte desse noticiário e se tornou conhecida da população brasileira devido às análises e aprovação de vacinas contra a Coviv-19. Não há lugar onde não se comente o papel e a importância da Anvisa.
O que poucos sabem é que a Anvisa é uma autarquia pública, criada pela Medida Provisória nº 1.971, aprovada pelo Congresso Nacional e convertida na Lei Federal nº 7.982, de 26 de janeiro de 1.999. Promulgada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da Saúde, José Serra, num período em que o SUS (Sistema Único de Saúde), criado pela Constituição de 1988, ainda estava em implantação.
Neste mês, a Anvisa completa 23 anos de atividades e de bons serviços prestados à saúde pública da população brasileira. Seu primeiro presidente foi o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto que, naquela época, integrava a equipe de dirigentes do Ministério da Saúde.
Formalmente, a Anvisa é uma Agência Reguladora como a Aneel, Anatel, ANS, ANA, Anac, ANTT entre outras. Todas com independência administrativa em relação ao governo federal. Ela – Anvisa – não está subordinada ao Ministério da Saúde e seus diretores são aprovados pelo Senado Federal, com mandatos por alguns anos. Por isso, ela tem autonomia para trabalhar com independência pela saúde dos brasileiros, sem interferência do presidente da República ou do ministro da Saúde.
Entre seus principais objetivos estão de cuidar da segurança de produtos e serviços de saúde, fiscalização da produção, venda e distribuição de medicamentos e outros produtos necessários à saúde da nossa população. Ela é mantida por meio de arrecadação de taxas de vigilância sanitária, multas e subvenções, o que garante maior autonomia.
A Anisa veio para substituir as ações da precária Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, dependente de verbas e pessoal do Ministério da Saúde. Com sua criação, a saúde pública ganhou muito.
Estou escrevendo este artigo para fazer um registro histórico da criação da Anvisa por uma equipe de bons profissionais que dirigiram o Ministério da Saúde por anos, onde tive a oportunidade de exercer o cargo de secretário-executivo por seis anos e coordenar importantes ações que resultaram em benefícios à saúde pública, trabalhando com os ministros Carlos César Albuquerque e José Serra.
Portanto, foi durante a gestão de FHC e do ministro José Serra que a Anvisa foi criada com sua estrutura moderna e independência administrativo-financeira. Ela contribuiu muito para o avanço da saúde e, em especial, para as ações do SUS.
O caloroso debate a respeito do registro e distribuição de vacinas contra o coronavírus, nos últimos dois anos, mostra a importância de políticas públicas bem articuladas e implantada em benefício de todos brasileiros e brasileiras. Com certeza, a criação da Anvisa tem contribuído muito pela segurança da saúde dos brasileiros.
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Barjas Negri, ex-prefeito de Piracicaba