Para o presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, a ação da deputada Professora Bebel (PT), de promover audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi determinante para evitar a extinção de vagas do trabalho. A audiência pública realizada foi realizada no último dia 21 de junho, sendo organizada pelo mandato da deputada Bebel, atendendo solicitação do Sindiquinze, contou com a presença de magistrados, advogados, prefeitos e servidores das cidades atingidas com a medida, assim como entidades representantes dos oficiais de Justiça, entre elas a Assojaf-15, Fenassojaf e Aojustra, e visou debater e apontar caminhos contra mais este ataque aos trabalhadores.
Nessa luta em que o Sindiquinze, que reúne os servidores públicos federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região, que teve todo apoio do mandato da deputada Bebel, o Proad que extinguia 11 Varas do Trabalho na 15ª Região foi arquivado pelo TRT-15. A Resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), previa o fechamento das unidades com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos nos últimos três anos.
Para a deputada Professora Bebel, em tempo em que as contrarreformas neoliberais reduzem os direitos dos trabalhadores a Justiça, prejudicando ainda mais a classe trabalhadora, que veria reduzidas as possibilidades de defesa de seus direitos. “Entendemos que era um erro e buscamos, através do nosso mandato popular, combatê-lo e fico imensamente feliz com a suspensão da extinção de varas do trabalho.”
As cidades que teriam varas fechadas são Aparecida, Cajuru, Garça, Itararé, Lençóis Paulista, Piedade, Presidente Venceslau, Rancharia, Teodoro Sampaio e Ubatuba. Após uma ampla mobilização capitaneada pelo Sindiquinze, que incluiu visitas a unidades e uma audiência pública realizada em junho na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o TRT-15 arquivou temporariamente o processo administrativo.
Para o Presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, “trata-se de uma vitória enorme do sindicato não só em prol de sua categoria, mas da própria instituição da Justiça do Trabalho e sua finalidade precípua: a proteção do hipossuficiente nas relações de trabalho em nosso País”. A diretora de Imprensa e Comunicação do sindicato, Daniela Villas Boas Westfahl, diz que prevaleceu o bom senso e o interesse público. “Mas não podemos baixar a guarda pois a pressão interna dos conselhos superiores para redução da estrutura persiste”, ressalta Daniela.
Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124