Sérgio Maluf Chaim
Não são poucos os conflitos e desafios no campo da habitação para Piracicaba neste ano de 2022. A existência de pelo menos 200 loteamentos irregulares é, sem dúvida, o maior deles, levando as pessoas que necessitam de habitação a endossarem ações de malfeitores no campo imobiliário, que vendem sonhos que se transformam em pesadelos aos incautos. E muitas responsabilidades indesejáveis para o poder público.
Nosso prefeito Luciano Almeida pediu mais critério e maior cuidado na aprovação de novos loteamentos na cidade, não só por conta destas ações de incúria, como a preocupação evidente com o abastecimento de água potável e serviços de esgoto nestas ações, que demandam cada vez mais investimentos do poder público para ampliação do perímetro urbano.
Mas, do ponto de vista legal, nossa EMDHAP segue perseguindo seus objetivos neste campo, amparada por padrões legais e éticos. Entre eles, continuamos com a regularização fundiária de mais de 1.000 moradias ainda irregulares, a um custo de R$ 300 mil, com recursos da própria EMDHAP, habitações estas de cunho social. Os estudos jurídicos para estes procedimentos encontram-se avançados e devem ser concluídos ainda neste ano. Pretendemos utilizar ainda outros R$ 150 mil para a urbanização de três NIIS, Núcleos Informais de Interesse Social, que beneficiarão outras 300 famílias, também com recursos próprios.
Pretendemos ainda amparar outras 150 unidades habitacionais precárias, com recursos próprios no valor de R$ 750 mil. Com estas ações, atenderemos pelo menos 1.000 famílias da cidade ou que vieram morar em Piracicaba, com investimento de R$ 1,2 milhão.
Estamos em busca também de parcerias com o Governo Estadual, por meio do programa Nossa Casa, subsídios para viabilizar novas construções na ordem de mais 700 unidades. Parcerias com o Governo Federal, por meio do Casa Verde Amarela e outros órgãos que possam nos ajudar a aliviar a pressão do déficit habitacional em Piracicaba.
Outra demanda importante é acatarmos as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que entende ser necessária a revisão legal da nossa empresa, transformando-a em autarquia. E, nesse sentido, é urgente rever a nossa estrutura funcional e promovermos intensa capacitação e qualificação dos quadros técnicos da nossa empresa. Para atender essa realidade, vamos precisar também contratar mais profissionais e técnicos visando um atendimento melhor e mais ágil a toda população. Importante dizer também à sociedade que existem planos internos de junção dos trabalhos e esforços entre EMDHAP, IPPLAP e SEMOB para juntos poderem agilizar e acelerar os trabalhos de Reurb-E, Reurb-S, aprovações e planejamento territorial do município. Estamos trabalhando para que estes três órgãos se aproximem para melhor atender o público piracicabano.
Prevemos também alguns ajustes ao Plano Diretor, incluindo regulamentação sobre lotes urbanizados de interesse social. Além disso, a regulamentação e gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social foram concluídas. Iremos ampliar parcerias com instituições para assistência técnica em construções e adequações habitacionais para famílias de baixa renda.
Já temos o perfil e os rumos para este ano de 2022. Incrementando todas essas ações estaremos ainda mais preparados para os anos vindouros, em busca de uma desejada modernização dos procedimentos para uma gestão inovadora e mais assertiva, beneficiando toda a população de Piracicaba.
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Sérgio Maluf Chaim, presidente da EMDHAP (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba)