José Maria Teixeira
Na descoberta das ratazanas que ocuparam audaciosamente o Ministério da Educação, desde agosto de 2021, aninhando-se no FNDE (fundo nacional de desenvolvimento da educação órgão ligado ao Ministerio, o Sr. Augusto Aras, procurador-geral da Republica se apressou em tomar providencias. Ante a gravidade dos fatos, pediu a abertura de investigação contra o Ministro da Educação Milton Ribeiro mostrando ser assim um fiel cumpridor de seu dever, embora o dinheiro do FNDE, já vinha sendo consumido desde agosto de 2021. Pastores ratazanas, trata-se de uma espécie de cupim que foge ao conhecimento do grande público quanto ao modo de obter a sua ração. No dia-a-dia, neste item estabelecem para os seus seguidores dia e local para a entrega da ração e mais estabelecem o quanto deve ser entregue e de quanto em quanto tempo. Há os mais avançados com contas em banco possibilitando o débito em conta. Para tanto, orientam seus fiéis pela mídia de como agir com segurança.
Apresentam-se sobriamente bem vestidos. Eles usam ternos as vezes ate se perfumam. Não é raro carregam um livro sob os braços. Têm uma verborréia que se convencer será pela insistência, jamais pelos argumentos inconsistentes quando não contraditórios. Ultimamente vêm convencendo até pessoas letradas e de posse a contribuírem financeiramente com objetivos políticos de que participam criando grupos e elegendo presidente o que pretendem repetir.
Esse é o intento do Sr. Augusto Aras blindar o Sr. Jair Messias Bolsonaro de todo e qualquer percalço, na senda da administração publica. Aconteça o que acontecer, cometa ele o crime que cometer comuns ou de responsabilidade como já ocorreram e continuam. É grave a sangria financeira do FNDE, (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, operada por pastores sob o comando do Ministro Milton Ribeiro e concordancia expressa do próprio presidente segundo afirma o ministro.
A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ontem (24), a medida foi autorizada pela ministra Cármen Lúcia. Nesta caminhada causou surpresa a investigação ter sido aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.
Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, divulgou um áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores: Gilmar dos Santos Silva que aparece como sócio de cinco empresas na Receita Federal, entre as quais a Editora Cristo Para Todos e Arilton moura Correa.
Em outro inquérito, a PF também investiga as supostas irregularidades. A polícia recebeu ontem (24) um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.
As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagens indevidas, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.
O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso ontem para a PF, que abriu um inquérito criminal.
O caso também é investigado na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O Tribunal de Contas de União (TCU) também vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação..
Nesse universo de medidas para esclarecer, apurar e punir os autores de mais um escândalo na administração pública envolvendo o presidente da República que ninguém se iluda. O pedido de Aras para investigar o ministro da Educação é mais uma de suas estratégias para blindar o presidente Bolsonaro. Ele está cumprindo fielmente o papel para o qual o Bolsonaro contrariando normas democraticamente estabelecidas para a indicação do procurador da Republica o indicou unicamente para protegê-lo.. Se diz que no período do governo de Fernando Henrique Cardoso, o procurador Geral da Republica, o Sr. Geraldo Brindero era engavetador. Ao Sr. Augusto Aras do governo Bolsonaro acrescenta-se sem sombra de dúvida a desfaçatez, o descaramento. Para tanto, tomem como demonstração o relatório da CPI comissão parlamentar de inquérito sobre a pandemia do convide 19. Vejam, neste caso aberto, insuspeito ele ardilosamente cria suspeitas, dúvidas e nada decide, nada acolhe que possa sequer de longe alcançar o presidente.
Aliás, a observar a seqüência de fatos já ocorridos no âmbito da Republica brasileira assusta como no caso do impeachment da presidenta Dilma Roussef legitimamente eleita sobre o qual afirmou o ministro Alexander Lewandoski do STF (supremo tribunal federal): “…a democracia foi arranhada”. Fato este que por si só tirou a tranqüilidade da nação. No entanto, em que pese as sucessiva afirmações de que as instituições brasileiras estão funcionando fatos gravíssimos de ameaças à democracia, ao estado democrático de direito vem abertamente ocorrendo. Entre outros a parada de Sete de Setembro e a mais recente ameaça em curso à instituição das urnas eleitorais eletrônicas. É de notar que o sistema de urnas eletrônicas cuja inviolabilidade foi e é técnica e cientificamente comprovada, volta a ser atacada explicita e com veemência às vesperas das eleições presidências. Fazendo eco ao ocorrido a cincoënta anos atraz eis o que se lê no jornal Folha de São Paulo em 31/03/2022 : “ Bolsonaro faz nova ameaça ao Judiciario sobre eleição”. Segundo a Folha, o presidente afirma que os votos serão contados e o pleito não será decidido por dois ou três, em indireta ao TSE (tribunal superior eleitoral). Em tudo isso o mais grave é a forma como são vistos e tratados os agentes dos acontecimentos quando questionados..Uma simples explicação sem o menor fundamento ou um simples pedido de desculpas e está resolvida a questão. Caso emblemático foi a participação do então general da ativa do exercito nacional Eduardo Pazuelo que contrariando norma militar de não participação em ato político partidário. participou em motociata com o presidente Bolsonaro. Ao ser chamado às falas pelo comando maior do exercito nacional, alegou não ser aquele ato um ato de caráter político partidário o que foi aceito. As intimações emanadas do poder judiciário tem sido tratadas com desrespeito para não dizer outra coisa. Só depois sob a possibilidade de outras medidas é que são acatadas. Isto já ocorreu com o próprio presidente da Republica e não apenas uma vez. Isto acaba de ocorrer com o deputado federal Daniel Silveira , PL que se serviu da Câmara Federal como refugio, esconderijo. Este so depois de medidas drásticas anunciadas se propos a acatar a intimação. Aceitou sob pena de multa diária de R$15 mil.
Essa situação nebulosa e de incerteza que está vivendo a nação brasileira em parte alcançada pela pandemia do corona vírus 19 é fruto da postura dúbia que não cabe a homens no comando principalmente em se falando de administração publica. Aqui, pesa a pertinência do artigo 37 da Constituição brasileira cuja observância preserva e garante o regime de estado democrático de direito ainda que ameaçado por aventureiros internos ou externos. Eis o que reza o artigo 37 da Constiuição: – “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…”.
Se assim for e não só pode como deve ser será melhor para toda nação. Caso contrário continuará essa suposta cautela e tolerância na relação entre os poderes que esquece, esconde e faz de conta. Aqui no limite da tolerância nasce a conveniência ou ainda pior a conivência revelando a fraqueza da personalidade de cada um condenando-se a mesmo pela omissão da função sagrada de que estão constitucionalmente revestidos: zelar pela nação brasileira.
Exemplificando:
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu pedido do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, e proibiu, em decisão liminar, manifestações políticas no festival de música Lollapalooza. Esta é uma medida de conveniência pois o mesmo TSE já havia assentado aquele tipo de manifestação como liberdade de expressão que não se pode proibir.
Portanto, espera-se ainda que os órgãos competentes quebrem o silencio comprometedor e com a força constitucional de suas funções, não obstante o Sr. Augusto Aras recomponham os acontecimentos nos devidos caminhos. Então nada de garimpo em terra indígena, nada de orçamento secreto, que apareça a CPI da pandemia, nada de contar voto a voto pleito eleitoral, nada de arquivar investigação do caso covaxim contra Bolsonaro. Sobre tudo isso e muito mais é preciso que os órgãos competentes falem e ajam com eficiência, sob pena de ver se assim não for ministros com focinheira mesmo porque a estes já se ordenou: “ vista sua toga e cale a boca”.
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José Maria Teixeira, professor