A vereadora Rai de Almeida (PT) defendeu na noite desta segunda-feira (21) em seu discurso como líder de bancada durante a 5ª reunião extraordinária de 2022 da Câmara Municipal de Piracicaba, a prerrogativa dos vereadores fiscalizarem prédios e espaços públicos sem avisarem com antecedência.
“Outro dia, cheguei a ouvir de uma determinada secretaria que a visita de vereadores nas instalações públicas é inconstitucional. Eu gostaria de perguntar aqui, publicamente, onde é que está escrito que é inconstitucional?”, questionou a parlamentar.
Rai de Almeida ainda disse que foi justamente com a prerrogativa fiscalizatória que os parlamentares foram eleitos, e que delimitar que fiscalizações só possam ocorrer quando avisadas previamente frustraria a verificação das reais condições dos prédios e espaços públicos:
“Você já viram alguma instituição, alguma fiscalização, que avisa com antecedência que vai fiscalizar? Com certeza, não. Fiscalização é de surpresa, tem que ir in loco sem avisar para ver do jeito que está, sob pena de se avisar com antecedência e maquiar aquela situação e nós não identificarmos aquilo que está por trás”, disse.
Em seu discurso, a parlamentar, que também preside a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que analisa possíveis irregularidades nos serviços de água e esgoto da cidade, citou uma matéria recentemente veiculada na imprensa local sobre inadimplementos de entidades e empresas referentes às tarifas de água e esgoto, ao que ela chamou de “questão seríssima”.
Rai ainda disse que as taxas de esgoto, mesmo que não pagas pelos usuários, são repassadas pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) à concessionária Mirante, o que segundo a parlamentar “traz um prejuízo altíssimo para a sociedade”, por meio de um “contrato com uma empresa que só tem bônus e não tem ônus”.