O vereador Pedro Kawai (PSDB) protocolou o requerimento 64/2022, solicitando que o prefeito Luciano Almeida (DEM) informe quais são as unidades de saúde que apresentam déficit em seu quadro de servidores, em especial de agentes comunitários.
A solicitação foi motivada pela constatação feita pelo parlamentar durante as visitas periódicas que realiza junto às unidades de saúde. Na semana passada, três das quatro unidades visitadas pelo vereador apresentavam equipes incompletas.
Pedro Kawai pergunta se há alguma previsão para a realização de concurso público para repor as vagas de servidores que se demitiram nos últimos meses, além dos que se aposentaram. “Infelizmente, tivemos servidores que faleceram durante a pandemia, sem contar os que se demitiram para ocupar posições em outras organizações, e essas lacunas precisam ser repostas para não comprometer ainda mais o atendimento à população”, comentou.
O requerimento cobra do Executivo se pelo menos o edital do concurso foi elaborado e se alguma empresa especializada já foi admitida para a realização do certame. O parlamentar explica que, embora haja lei complementar federal que impede a contratação de novos servidores durante a pandemia, há um entendimento jurídico que afirma ser possível a reposição de vagas, o que não se configuraria como aumento de despesas.
“O governo federal poderia revogar essa determinação para que estados e municípios possam gerenciar melhor as suas demandas; afinal, a saúde é a área da gestão pública de maior prioridade para investimentos”, comentou Pedro Kawai.
O requerimento protocolado ainda será analisado pelo plenário da Câmara, que retorna às reuniões deliberativas nesta quinta-feira (3).