A moção 279/2021, que apela ao prefeito Luciano Almeida (DEM) para que inicie estudos voltados à promoção de uma reforma administrativa para mitigar a perda de poder aquisitivo dos servidores públicos municipais, foi aprovada na noite desta segunda-feira (13), durante a 52ª reunião ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Piracicaba.
A propositura destaca que “especialmente nos últimos anos, os servidores públicos municipais de Piracicaba – assim como de todas as esferas da administração pública estadual e federal – têm sofrido reiterados prejuízos quanto ao poder aquisitivo de seus salários”.
O texto ainda frisa que “os efeitos da inflação sobre os vencimentos, assim como medidas de paralisação de pagamentos de benefícios como quinquênios e outros, suspensos pelo governo federal durante a pandemia, somam-se aos já calculados prejuízos trazidos pela inflação” e que nos últimos três anos, “a categoria dos servidores públicos municipais, que tem data base em março, não tem discussões sobre seus reajustes salariais, o que já se repete este ano, com nenhuma mesa de negociação aberta a fim de discutir os efeitos da inflação sobre os salários.”
A moção ainda lembra que “a última reforma administrativa aconteceu no início dos anos 2000, ainda na segunda gestão do então prefeito José Machado”, sendo que na ocasião, “segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piracicaba, a reforma não previu a macroestrutura da prefeitura, não existindo, portanto, um plano de cargos e salários que pudesse valorizar e estimular os servidores públicos municipais a se fixarem numa carreira”.
A propositura diz que, como consequência da não valorização da carreira, é comum que servidores busquem novas oportunidades e melhores cargos e salários em outros lugares, desligando-se do serviço na administração direta e indireta do município.
Segundo o texto aprovado nesta segunda-feira, Piracicaba conta, atualmente, com mais de 8 mil servidores, “sendo que a grande maioria deste volume está concentrado nos setores da educação e saúde, além de zeladoria e administração”, e “que estão sentindo os efeitos da perda do poder aquisitivo e sofrendo como desestímulo à carreira pública, essencial para o funcionamento do município e para que qualquer gestão municipal seja bem sucedida”.
A moção, por fim, apela para que o prefeito inicie, em caráter de urgência, “inicie estudos para promoção de uma reforma administrativa na Prefeitura, empresas públicas e autarquias do município, a fim de minimizar os impactos da perda do poder aquisitivo dos salários promovendo o estímulo ao desenvolvimento da carreira dos servidores municipais”.