Antonio Lara
O problema da transparência do Poder tem intrigado os filósofos políticos desde quando Platão, que era cético quanto aos méritos da democracia, descreveu-a como “teatrocracia”. Kant teria sido aquele que, segundo Norberto Bobbio, mais contribuiu para estabelecer o relacionamento necessário entre a opinião pública, numa sociedade democrática aberta, e a publicidade do poder. A exigência de uma visibilidade essencial na política corresponde a um imperativo moral, em termos de transcendência. Segundo Kant, deve haver “acordo entre a política e a moralidade conforme o conceito transcendente de direito público”. Com essa ideia, procura Kant resolver o intratável e eterno problema de incidência do fator moral na política. Se reconhecermos como um fato de que a área da política (o reino de César) se distingue da área moral (o reino de Deus), porque é o reino do poder terreno, brutal concreto, imediato e sujeito ao bastão do Príncipe deste Mundo, o Anticristo, temos, entretanto, que considerar que esse poder real incomensurável esbarra diante das exigências morais de uma opinião pública, iluminada e orientada por princípios de ética. Quando falamos em opinião pública falamos necessariamente numa instância de julgamento moral, por mais problemática, ignorante e defeituosa que possa ser tal instância. Se o poder político é concreto, imediato e ocasionalmente violento, o poder do espírito é luminoso, sutil e etéreo. O conflito entre o poder e a moral só pode ser resolvido, consequentemente, em favor do principio moral, se a luz da verdade não encontra obstáculo opaco à sua penetração. É a transparência do poder que o torna vulnerável ao julgamento crítico da opinião pública, moralmente responsável. A transparência é, pois, essencial ao controle dos detentores do poder, controle que se exerce pelas injunções do público e restrições morais o seu abuso. A publicidade do poder é condição de liberdade e de respeito aos direitos do indivíduo.
Um francês do século XIX, Maurice Jolly, escreveu sobre o governo que deve ser conduzido au grand jour, a céu aberto (Dialogue au Enfers entre Machiavel et Montesquieu), Bruxelas 1868, citado por Bobbio, “O Futuro da Democracia”. Bobbio afirma que toda ação secreta é injusta. A afirmação talvez seja temerária: as relações sexuais são normalmente mantidas em segredo e nem por isso são injustas. Certos atos, se expostos au grand jour, serão provavelmente reprimidos pela polícia como atentados ao pudor. Nesse sentido devem ser qualificadas as palavras de Kant em seu ensaio sobre A Paz Perpétua (1975): “Todas as ações relativas aos direitos de outros homens são erradas se as máximas de onde emanam são inconsistentes com a publicidade”. Poderíamos observar que as ações de um homossexual com outro do mesmo sexo seriam aberradas no sentido de Kant, na época em que o homossexualismo era considerado um “pecado nefando”. Hoje, a tais ações é dada a maior publicidade, de onde deveríamos inferir que as ações de frescura passaram a ser justas.
A omertà, a lei do silencio é do segredo, é essencial ao poder da Máfia: qualquer “transparência” imediatamente provocaria seu colapso. No meu entender, o Estado “duplo” ou “secreto” que vigora no regime de Cosa Nostra clientelista, tradicionalmente dominante em nosso país, está associado a essa confusão de público e do privado que caracteriza o modelo do patrimonialismo brasileiro. As regras da omertà são rigorosas, embora não conduzam forçosamente à desforra sangrenta, à vendeta e homicídio como na prática siciliana. Não poderemos considerar o Brasil como sociedade aberta, livre e democrática enquanto os segredos da omertà burocrática forem preservados da inspeção crítica de uma opinião pública, moralmente preparada para o julgamento.
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Antonio Lara, articulista; [email protected]