Francys Almeida
Em nossos dias, o Direito está se tornando algo menos importante em face da opinião pública, ou de grupos políticos e até da mídia. É possível acusar e julgar qualquer pessoa instantaneamente através das redes sociais ou matérias direcionadas.
Uma característica fundamental da “lawfare” seria o uso de acusações sem materialidade, incluindo-se também, entre suas táticas, as seguintes:
– Manipulação do sistema legal, com aparência de legalidade, para fins políticos, usando de pretextos formais para aumentar a possibilidade de culpa de quem se quer atingir;
– A litigância e a instauração de processos judiciais sem qualquer mérito, apenas visando avolumar os casos e manchar o histórico de alguém;
– Abuso de direito, com o intuito de prejudicar a reputação de um adversário, através de influência de agentes públicos ou particulares;
– Promoção de ações judiciais para desacreditar o oponente, sem base nenhuma;
– Tentativa de influenciar opinião pública com utilização da lei para obter publicidade negativa, condenando mesmo sem prova nenhuma qualquer pessoa;
– Judicialização da política: a lei como instrumento para conectar meios e fins políticos;
– Promoção de desilusão popular, fazendo de “x” pessoa inimigo públicos ou de uma instituição;
– Utilização do direito como forma de constranger o adversário.
E quando a medida é a mesma, do mesmo advogado, em inúmeros processos e, assim, a cada dia mais visível o objetivo, que é litigar sem buscar justiça.
Não é fazer justiça. É usar mecanismos do direito para prejudicar a quem lhe interessa.
Ainda não há criminalização desse ato, mas o Poder Judiciário tem se atentado cada vez mais nesses que assim agem.
______
Francys Almeida, bacharel em Direito, síndico profissional, militante partidário em Piracicaba