João Baptista Herkenhoff
O conhecimento dos Direitos Humanos é relevante para todas as pessoas.
Não é um estudo que só interessa a quem faz parte do mundo jurídico.
Cresce, em nosso país, a ideia de que o povo tem direito de conhecer os Direitos Humanos. É um fato auspicioso.
De longa data, os Direitos Humanos têm destaque nos desdobramentos da História. Mas eles alcançaram um papel de grandeza ainda maior na atualidade.
Um dos fatores do relevo, que os Direitos Humanos assumem, resultou da apropriação dessa bandeira por todos os oprimidos da Terra, por todos que buscam Justiça, por todos que lutam por Igualdade.
Pessoas, grupos, classes, nações, minorias de toda ordem, espalhadas pelos mais diversos cantos da Terra, invocam os “Direitos Humanos” na sua luta de cada dia.
A educação para os Direitos Humanos torna-se indispensável para que nos tornemos “pessoa”, para que saibamos nos situar dentro da sociedade e do mundo, para fortalecer a consciência de que todos somos portadores de dignidade e valor.
Os Direitos Humanos tornam-se mais respeitáveis na medida em que se verifica que não resultam do capricho ou diletantismo de alguns militantes.
Com frequência ouvimos esta frase: “isto é coisa desse pessoal de Direitos Humanos”.
A frase é dita quando grupos de Direitos Humanos assumem posições que incomodam, em face da ocorrência de injustiças e violências, seja num bairro, numa cidade, num Estado, no país ou mesmo fora do país.
Para derrubar esse preconceito nada melhor do que compreender a bela e longa história dos Direitos Humanos.
A idéia de Direitos Humanos também ganha maior força quando concluímos que eles não resultam de uma imposição imperialista.
Muito pelo contrário, os Direitos Humanos constituem traço cultural amplo dentro da Civilização Universal.
Esta constatação impõe a necessidade da sua efetiva vigência dentro das relações sociais.
Sem dúvida observamos que Estados poderosos – que não praticam os Direitos Humanos nem internamente, nem externamente – levantam, às vezes, a bandeira dos Direitos Humanos, com finalidade colonialista ou de mero jogo político.
Esses Estados não são proprietários dos Direitos Humanos. Contraditoriamente, podemos invocar os Direitos Humanos contra as violências que esses Estados praticam contra nações ou Estados pobres e fracos.
Com relação especificamente ao Brasil, a educação para os Direitos Humanos é particularmente importante.
Uma Assembléia Nacional Constituinte reuniu-se em 1985/86.
Discutiu e votou, com significativa participação popular, uma nova Constituição.
Esta acolheu amplamente a filosofia dos Direitos Humanos, não obstante tenha ficado, em alguns pontos, aquém dos reclamos populares.
Mas mesmo essa Constituição, cujo texto não ouviu suficientemente as reivindicações dos setores populares da sociedade civil, está longe de ser cumprida, transcorridos mais de dois decênios de sua promulgação.
Esta constatação reforça a importância de se desenvolver no país um grande esforço de Educação para os Direitos Humanos.
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João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado (ES); email: [email protected]