A vereadora Rai de Almeida (PT) questionou durante a 21ª reunião ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (9),uma possível reforma do barracão 14 do Engenho Central para abrigar a Pinacoteca Municipal. Segundo ela, o barracão 14 não reúne condições para ser a Pinacoteca. “O local tem várias portas e janelas e a Pinacoteca precisa ter amplas paredes. Precisamos de outros espaços”, afirmou.
Ela disse também que esse projeto deveria ser discutido com a sociedade. “O Engenho Central é um patrimônio público, que tem tombamento municipal e estadual e o Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural) foi desmentido nas redes sociais em relação à reforma do barracão 14. O projeto de reforma não está aprovado, porque o CODEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) também precisa aprovar qualquer reforma no Engenho, não só no barracão 14, mas em qualquer barracão do Engenho, devido ao tombamento estadual”, argumentou.
Rai falou ainda sobre o Dia Internacional do Indígena. “Há muito pouco a se comemorar, infelizmente. Tem havido um massacre da população indígena pelo Governo Federal, desde 2018. Houve um aumento em 135% nas invasões de madeireiros e garimpeiros em terras indígenas, segundo o Conselho Indigenista Missionário”, afirmou.
Ela citou ainda que foi descoberto, pela Polícia Federal, trabalho escravo em garimpo no Pará. “Dezenas de pessoas trabalhando em situação escravista, em condições subumanas. A grande maioria era do Maranhão e voltaram aos seus lugares de origem. Essa é mais uma situação em que garimpos ilegais têm agido em terras indígenas”, disse.
A parlamentar destacou que está em curso no Congresso Nacional a votação da reforma política, que muda o sistema das eleições para o próximo pleito e cria o “distritão”. “Se for aprovada, teremos prejuízo do ponto de vista democrático, inclusive de renovação de lideranças no Congresso, assembleias legislativas e câmaras municipais. Facilitará os currais eleitorais e a manutenção do poder econômico. Corre-se o risco das mulheres perderem os 30% que hoje a lei prevê e a população negra vai perder também”, finalizou.
O vereador Laercio Trevisan (PL), utilizando o recurso pela ordem, para falar sobre a reforma do barracão 14 do Engenho Central. Ele disse que já existe projeto aprovado pelo Codepac e envio de ofício do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba). “Vamos parar de falar que não tem projeto. Porque parece que o prefeito não fez nada legal e não tem poder discricionário. Isso é decisão do Poder Executivo”, afirmou.