A vereadora Rai de Almeida (PT) apresentou, no último dia 3, moção de apelo à Assembleia Legislativa de São Paulo para que seja recusado o projeto de lei 504/2020, da deputada Marta Costa (PSD), o qual quer proibir campanhas e peças publicitárias que apresentem conteúdo envolvendo a diversidade LGBTQIA+. De acordo com a autora do PL, esses conteúdos trariam “desconforto emocional a inúmeras famílias” e mostrariam “práticas danosas às crianças”.
Radicalmente contra tal projeto, que vem sendo chamado popularmente de “PL da LGBTQIA+fobia,” a vereadora Rai explicou o caráter preconceituoso que embasa a propositura que, além de disseminar o preconceito, também representa um retrocesso na dimensão dos Direitos Humanos e se constitui como ataque à liberdade e ao direito de escolha. “Esse projeto de lei faz apologia à discriminação e ao preconceito à população LGBTQIA+”, salientou.
Com forte apelo conservador, salienta a vereadora, o projeto exalta uma falsa perspectiva de proteção à criança, mas, ao contrário, tolhe agências de publicidade de promoverem produtos comerciais se forem veiculados ao público LGBTQIA+, sendo ainda considerado assim até mesmo inconstitucional.
Rai questionou sobre “quando é que nós vimos uma campanha publicitária estimulando a criança a uma ou a outra orientação sexual?” Nesse sentido, afirmou ainda a vereadora que “as crianças estão protegidas pela Constituição Federal, também estão protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças têm a proteção da sociedade, e nossa, em especial”, defendeu.
A moção de apelo não foi aprovada pela Câmara – em apoio à proposta vereadora Rai, votaram apenas a vereadora Silvia Morales (Mandato Coletivo “A Cidade é Sua”, do PV) e o vereador Josef Borges (SOD).
Entendendo, no entanto, que o debate e um posicionamento enérgico contra o PL precisa ser mantido, Rai, Silvia e Josef enviarão à Alesp ofício encabeçado por eles no sentido de demarcar a posição contrária ao projeto da deputada Marta Costa. “Não vamos nos calar diante desse descalabro”, observou Rai. “Encaminharemos um ofício à Alesp no qual nos colocaremos terminantemente contra a esse projeto. Esperamos contar ainda com a assinatura de mais vereadores e vereadoras. Acreditamos que, mesmo os que votaram contra nossa moção de apelo, possam fazer um exame de consciência e venham assinar esse ofício”, concluiu.