Liminar concedida pela juíza Erna Thecla Maria Hakvoort, da Vara da Infância e Juventude, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, na qual a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado) é amicus curiae, suspendeu a implementação do PECIM (Programa Nacional das Escolas Cívico Militares) na Escola Municipal Matheus Maylasky, em Sorocaba. A liminar foi solicitada pela Apeoesp, juntamente com o Ministério Público. A Apeoesp, de acordo com a sua presidenta, deputada estadual Professora Bebel (PT), produzirá material elucidativo sobre escola cívico-militar, que será utilizado para dialogar com os professores, pais e mães, estudantes e toda a comunidade sobre as razões pelas quais esse programa precisa ser rejeitado.
Para a presidenta da Apeoesp, “trata-se de uma vitória muito importante contra a ofensiva dos governos Bolsonaro e Doria para impor as escolas cívico-militares, sobretudo pelo fato de envolver diretamente o Ministério Público e valorizar a decisão do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, contrário à implementação desse modelo de escola”.
Por meio de suas subsedes e da diretoria estadual, a Apeoesp, como relata Bebel, está atenta a essa questão, com todos os esforços para barrar a disseminação dessa imposição autoritária do governo Doria e seu secretário da Educação, Rossieli Soares. “Jair Bolsonaro tenta impor em todo o Brasil as escolas cívico-militares e encontrou em no governador João Doria e no secretário Rossieli o respaldo para a transformação de escolas regulares em escolas sob controle militar”, diz.
Para Bebel, o objetivo de Bolsonaro/Doria/Rossieli é o mesmo: “robotizar a juventude, tirando-lhes a possibilidade de conquistar autonomia intelectual e formação que lhes permitam compreender e atuar para transformar a sociedade. Entre tantas características autoritárias e inaceitáveis, a escola cívico-militar pretende formatar o comportamento dos estudantes, impondo às meninas que não possam cortar os cabelos, nem usar saias “curtas”. Nessa mesma linha de intimidação e formatação de corpos e mentes, reinstitui a nota de comportamento, como existia durante a ditadura militar. Finalmente, utilizam o mesmo modelo de contratação do PEI (Programa de Escola Integral), ou seja, por perfil, desrespeitando o Estatuto do Magistério e a lista única de classificação”, ressalta.