No requerimento de urgência 424/2021, aprovado quinta-feira (29), na 11ª reunião extraordinária, a vereadora Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade É Sua (PV), lista dúvidas ao Executivo sobre auditorias de pontes e viadutos.
Silvia quer saber se a prefeitura faz auditorias periódicas das OAE’s (Obras de Arte Especiais, ou seja estruturas classificadas como ponte, pontilhão, viadutos e passarelas) municipais e com que frequência ocorrem.
Além disso, a parlamentar indaga se o trabalho segue o procedimento orientado pela ABNT NBR 9452/2019, norma que traz os apontamentos para vistoria e condições técnicas para inspeção de pontes, viadutos e passarelas de concreto.
No requerimento, é perguntado também se os relatórios técnicos subsequentes às auditorias são publicados em site oficial para facilitar o acesso do cidadão às informações neles contidas.
A justificativa é que o gabinete da parlamentar recebeu cidadãos preocupados com a qualidade e a segurança das OAE’s. “A responsabilidade pela garantia da integridade de pontes e viadutos é da administração responsável pela malha viária em questão, ou seja, as prefeituras regularmente respondem pelas pontes e viadutos localizados em seu perímetro urbano e os governos estaduais cuidam das obras em rodovias estaduais”, esclarece o requerimento.
Ainda no requerimento, a parlamentar diz que esse tipo de trabalho deve ser realizado periodicamente, com sentido a avaliar e manter a integridade das estruturas e considerando se tratar de “um serviço público imprescindível para a garantia da segurança da população que delas se utilizam”.