A deputada Professora Bebel (PT), também presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), realiza nesta quarta (11), audiência pública virtual para discutir o desconto previdenciário que vem sendo realizado na folha de pagamento dos servidores aposentados do Estado, que ela considera “abusiva”. A audiência denominada de “Em Defesa dos Aposentados – Confisco Não!”, tem início às 10h, acontecerá virtualmente, e para participar basta acessar o link: cutt.ly/RGHZ1SA . O ID da reunião é o 44 128 4046.
Bebel destaca que após a reforma da Previdência, que ela se colocou totalmente contrária e que foi aprovado com mínimo de votos necessários, o governador João Doria baixou o Decreto 65.021/2020, ficando estabelecido que toda vez que o governo declarar déficit da SPPREV, os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário-mínimo (R$1.054) até o teto do INSS (R$ 6.101,06) terão de arcar com o rombo. “Antes da reforma, só tinham a incidência da alíquota os beneficiários que recebem acima do teto do INSS”, conta.
A deputada Professora Bebel explica que os valores descontados dos aposentados e pensionistas causam grande impacto nos proventos dos servidores que já contribuíram durante toda uma vida profissional pelo seu direito à aposentadoria. “Beneficiários antes isentos tiveram neste mês de novembro descontos de até R$ 800. É mais um grande ataque contra os servidores que durante muitos anos sofreram com a política de arrocho salarial praticada por sucessivos governos do PSDB no Estado de São Paulo”, afirma.
Na defesa dos servidores aposentados, a deputada Professora Bebel protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Decreto Legislativo 39/2020, que susta os efeitos da declaração de déficit da SPPREV feita pelo governador João Doria. Segundo o texto, “a prova do alegado déficit deve ser feita por quem alega”.
Bebel conta que a Apeoesp ingressou também ingressou com uma ação civil pública e também está acionando o Poder Judiciário com ações individuais para barrar os descontos nas folhas de pagamento. “Eu contratei um advogado especialista em direito previdenciário e ele vai apurar se há ou não esse déficit. Eles falam que a previdência está no negativo e eu tenho a certeza de que não está. Sendo assim, eles terão que devolver os valores descontados. Nós vamos fazer devolver esses valores. Não é justo um servidor aposentado continuar pagando pela aposentadoria. Aposentados, estamos junto com vocês nessa luta”, reitera.