A Prefeitura de São Pedro está com consulta pública aberta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Até o dia 20 de agosto, os moradores podem encaminhar sugestões e propostas que poderão contribuir para a definição das prioridades de investimentos e da aplicação dos recursos públicos do município no próximo ano.
As contribuições podem abranger áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, turismo, meio ambiente, assistência social, entre outras, além de indicar projetos e melhorias considerados importantes para a cidade.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que define a previsão de receitas e fixa as despesas do município para o exercício seguinte, servindo como base para a execução das políticas públicas e dos investimentos da administração municipal.
A participação é feita por meio de um formulário eletrônico disponível no site oficial da Prefeitura de São Pedro. As informações fornecidas pelos participantes serão tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018), garantindo a confidencialidade dos dados pessoais.
Após o encerramento da consulta pública, as sugestões serão analisadas pela administração municipal e poderão subsidiar a elaboração do projeto da LOA 2027, que posteriormente será encaminhado à Câmara Municipal para discussão e votação.