A Professora Bebel destaca que o último concurso promovido pela Secretaria Estadual da Educação teve seu edital de abertura de inscrições em 2023
Em indicação protocolada nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, dirigida ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a deputada estadual Professora Bebel (PT), que também é primeira presidenta licenciada da Apeoesp, cobra que sejam adotadas as providências necessárias para a prorrogação, por mais dois anos, do prazo de validade do Concurso Público para Provimento de Cargos de Professor de Ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino. No documento, a Professora Bebel também cobra a convocação de novos professores, que foram aprovados neste concurso, para atender a própria rede estadual de ensino.
Bebel destaca que o último concurso promovido pela Secretaria Estadual da Educação teve seu edital de abertura de inscrições em 2023, sendo homologado em julho de 2024, com vistas à ampliação do aproveitamento dos candidatos aprovados e à recomposição do quadro efetivo do magistério paulista. “A presente Indicação tem por finalidade chamar a atenção do Governo do Estado para a necessidade urgente de adoção de medidas voltadas à valorização do concurso público e ao fortalecimento do quadro efetivo do magistério estadual paulista, diante da proximidade do término do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos de professor de ensino fundamental e médio”, explica.
A deputada lembra que este concurso foi realizado em 2023 e teve sua homologação significativamente retardada em razão de intensos questionamentos administrativos e judiciais relacionados, especialmente, aos critérios de avaliação das videoaulas. No entanto, a parlamentar diz que apesar da existência de expressivo contingente de candidatos aprovados e habilitados, observa-se que o número de convocações realizadas até o momento permanece insuficiente diante da realidade vivenciada pela rede estadual de ensino. “Em diversas disciplinas e regiões do Estado persistem dificuldades relacionadas à composição do quadro docente, situação que impacta diretamente a continuidade pedagógica, a estabilidade das equipes escolares e o regular desenvolvimento do processo educacional”, ressalta.
A situação, como escreve na indicação, revela-se ainda mais sensível quando se observa que a rede estadual continua amplamente dependente de contratações temporárias para suprimento de demandas permanentes de pessoal, cenário que evidencia a necessidade de ampliação do aproveitamento dos candidatos já aprovados em concurso público regularmente realizado. “A prorrogação da validade do certame encontra respaldo no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, constituindo medida compatível com os princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público. Além de permitir melhor aproveitamento do banco de candidatos já selecionados, evita-se a realização imediata de novo processo seletivo de grande porte, reduzindo custos administrativos e assegurando maior racionalidade à política de pessoal da Secretaria da Educação. Trata-se, portanto, de medida que dialoga diretamente com a valorização da educação pública, com a necessidade de fortalecimento do quadro efetivo do magistério e com a busca por maior estabilidade nas relações pedagógicas estabelecidas no ambiente escolar”, completa a deputada Professora Bebel no pedido estabelecido na indicação.