Secretaria Estadual da Educação garante à Apeoesp que não haverá demissão de professores de apoio a estudantes atípicos
Diante de questionamentos de professores, a Apeoesp e a deputada estadual Professora Bebel (PT), primeira presidenta licenciada da nossa entidade, procuraram o secretário executivo da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Vinícius Neiva, interpelaram sobre o cancelamento de suposta decisão de desligamento dos professores de apoio aos estudantes autistas, garantidos por liminares judiciais, no mês de agosto. Diante de toda esta indagação, a Secretaria Estadual da Educação emitiu comunicado, informando que tal desligamento automático não será feito.
De acordo com o comunicado, haverá, sim, renovação da atribuição de aulas no meio do ano, o que poderá eventualmente não ocorrer em casos excepcionais, relacionadas com a demanda. A deputada Professora Bebel diz que a Apeoesp luta para a atribuição de aulas desses professores tenha vigência anual.
COMUNICADO DA SEDUC SOBRE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
São Paulo, 30 de abril de 2026 – Esclarecimentos sobre atribuição de aulas e atuação de professores auxiliares
Em atenção aos questionamentos recebidos esclarecemos que, conforme disposto no Comunicado COMOB/DAA N° 08, de 29 de janeiro de 2026, o docente que atua como professor auxiliar, e desempenha a atividade de profissional de apoio em decorrência de ação judicial, deverá ter a atribuição de aulas realizada pelo período de até seis meses, podendo esse período ser renovado ou não, de acordo com a necessidade e a continuidade da demanda.
Ressalta-se que, em nenhum momento, o referido Comunicado e/ou documentos orientativos, estabeleceram a extinção do contrato docente em razão do término do período de atribuição. A norma trata, exclusivamente, da organização da carga horária, permanecendo assegurada ao docente a possibilidade de participação em novos processos de atribuição de classes e aulas, inclusive para atendimento a outras demandas existentes na rede.
Destaca-se ainda, que ao final do 2° semestre de 2026, estes professores auxiliares deverão participar do processo formal de atribuição, sendo priorizada a ampliação da oferta dos serviços de AEE e Projeto Ensino Colaborativo. A atribuição destas aulas tem como premissa a capacitação especializada em educação especial, motivo pelo qual, a SEDUC investirá na oferta de formação destes professores para que eles desempenhem estas funções. Tal capacitação, contribui para a qualificação do atendimento educacional, para a adequada organização dos serviços e, para o fortalecimento das práticas pedagógicas voltadas aos estudantes que demandam apoio especializado.
Dessa forma, esclarecemos que não haverá dispensa automática, ao final do contrato semestral, dos docentes que atualmente se encontram no desempenho da função de profissional de apoio. Para tanto, deverão ser observados os procedimentos regulares de atribuição, bem como a análise da continuidade da demanda, conforme cada situação específica.
Reforçamos que todas as ações serão conduzidas em conformidade com a legislação vigente, garantindo a regularidade dos processos, a valorização da formação técnica dos profissionais envolvidos e a continuidade do atendimento educacional. Estamos à disposição para esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Diretoria de Educação Especial e Inclusão – DIESPI, Subsecretaria de Articulação da Rede de Ensino – SUART, Diretoria de Pessoas – DIPES e Subsecretaria Corporativa – SUCOR.