Deputada Professora Bebel pede mudança na legislação para garantir merenda escolar aos professores da rede pública
Na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que preside, a deputada estadual Professora Bebel (PT) atua para que seja alterada a legislação que impede que professores possam usufruir da merenda escolar. A parlamentar, que também é primeira presidenta da Apeoesp, chegou a propor moção, dirigida ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assim como ao Congresso Nacional, solicitando que seja alterado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009), uma vez que em função do seu artigo 3º desta lei, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu no Acordão n° 2122/2009, que a clientela do Programa de Merenda Escolar são, exclusivamente, os estudantes matriculados na rede pública de ensino.
Bebel diz que professoras e professores também precisam se alimentar. “O direito dos professores à alimentação escolar é básico e uma pauta importante do nosso mandato popular e não se contrapõe ao vale-alimentação. Muitas vezes, o professor não tem tempo ou estabelecimento disponível próximo da escola. E isso não é um privilégio — é uma questão de dignidade. Tenho defendido há anos o direito dos profissionais da educação se alimentarem nas escolas. Não é razoável que, diante de jornadas intensas, muitas vezes em mais de uma unidade, esses trabalhadores não consigam sequer fazer uma refeição adequada durante o período de trabalho. A alimentação na escola também é pedagógica. A criança aprende olhando e quem ensina também precisa se alimentar”, destaca.
Por outro lado, a deputada estadual Professora Bebel ressalta que ao mesmo tempo há desperdício de alimentos nas escolas, uma vez que a legislação atual não permite que a merenda seja compartilhada com professoras, professores e demais profissionais da educação. Justamente para tentar mudar esta legislação, a deputada Professora Bebel promoveu, no ano passado, audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para aprofundar esse debate, inclusive com a participação de representantes do governo federal, do Conselho Estadual de Alimentação Escolar e entidades da área. “Seguimos na luta para mudar essa realidade, seja por meio do Projeto de Lei 747/2021, de minha autoria que tramita na Alesp, estabelecendo que os professores e funcionários terão direito ao consumo da alimentação servida aos alunos a título de merenda escolar, ou da moção que estará sendo encaminhada ao governo federal e ao Congresso Nacional. Garantir alimentação para quem educa é um passo fundamental para valorizar a educação pública”, conclui.