PL 1010/2025 – Educação midiática ganha urgência diante do avanço da desinformação

Em meio à expansão da desinformação, ao uso crescente de conteúdos manipulados por inteligência artificial e à presença cada vez mais intensa de dispositivos digitais no cotidiano de crianças e adolescentes, especialistas apontam a educação midiática como prioridade nas escolas brasileiras.

A discussão ganha respaldo em iniciativas recentes no país. O Projeto de Lei 1.010/2025, em tramitação no Congresso Nacional, propõe regulamentar o uso de tecnologias no ambiente escolar. Já a Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025, tornou obrigatória a integração da educação digital e midiática em toda a educação básica, estabelecendo diretrizes nacionais para o uso de dispositivos nas escolas.

O cenário, segundo especialistas, é agravado por dados preocupantes. O Fórum Econômico Mundial aponta a desinformação e conteúdos alterados por inteligência artificial como o segundo maior risco global, atrás apenas de eventos climáticos extremos. No Brasil, o desafio é ainda mais evidente: o país aparece na última posição em levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a capacidade de identificar notícias falsas na internet.

Além disso, hábitos de consumo de informação reforçam a preocupação. De acordo com pesquisa do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), 73% dos brasileiros buscam informações sobre ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente em redes sociais e aplicativos de mensagens. Ao mesmo tempo, 50,8% afirmam se deparar frequentemente com conteúdos que consideram falsos. Em 2025, levantamento da Serasa Experian registrou mais de 37 mil tentativas de golpes digitais, sendo que 78% dos anúncios e perfis fraudulentos estavam concentrados nas redes sociais.

Restrição sem formação é insuficiente – Nos últimos anos, medidas de restrição ao uso de tecnologia por menores têm sido adotadas em diferentes países. No Brasil, a Lei 15.211/2025, conhecida como “ECA digital”, passou a exigir a vinculação de contas de menores de até 16 anos às de seus responsáveis, além de restringir o acesso a conteúdos impróprios.

Paralelamente, escolas brasileiras passaram a limitar o uso de celulares em sala de aula como estratégia para reduzir distrações e enfrentar problemas como cyberbullying. Para Audrey Taguti, diretora pedagógica do Brazilian International School (BIS), a medida contribui para reorganizar o ambiente escolar, mas não resolve o problema de forma isolada.

“Regular é importante, mas educar é fundamental. Não basta retirar o celular dentro da escola se o aluno continua exposto a conteúdos manipulados fora dela. É preciso ensinar a analisar, questionar e usar a tecnologia com responsabilidade”, afirma.

Formação crítica começa na escola – Especialistas destacam que a escola é o espaço mais adequado para o desenvolvimento do pensamento crítico, ao oferecer mediação pedagógica, diversidade de ideias e ambiente estruturado de aprendizagem.

Para o professor Rodrigo Cunha, da Escola Bilíngue Aubrick, a educação midiática deve começar desde cedo. “Ser um ‘nativo digital’ não significa ter letramento digital. Saber usar aplicativos não equivale a compreender como a informação circula ou como algoritmos influenciam o que vemos”, explica.

Segundo ele, os estudantes já chegam conectados, consumindo conteúdos digitais diariamente, mas precisam aprender a refletir sobre esse consumo. “O objetivo não é apenas limitar distrações, mas direcionar o uso da tecnologia para atividades que gerem aprendizado real”, diz.

Na prática, escolas têm adotado estratégias para desenvolver essas competências. Na Aubrick, por exemplo, os alunos utilizam uma rede social interna como ambiente controlado para experimentar a produção de conteúdo e a interação digital. As atividades também incluem análise de notícias, identificação de manipulações em imagens e discussões sobre deepfakes e algoritmos.

Mais do que tecnologia, uma formação cidadã – A educação midiática vai além do domínio técnico de ferramentas digitais. Envolve a compreensão dos processos de comunicação, a leitura crítica da informação e a produção consciente de conteúdo. “É preciso ensinar o aluno a questionar quem produziu a informação, com qual intenção e quais evidências sustentam aquele conteúdo”, explica Carlos Maffia Neto, diretor da Escola Internacional de Alphaville.

Para Letícia Cabral, professora do Colégio Progresso Bilíngue Indaiatuba, o letramento digital também está diretamente ligado à formação cidadã. “Analisar informações, argumentar com base em dados confiáveis e se posicionar de forma ética nas redes são competências essenciais para o século XXI”, afirma.

Além de fortalecer valores democráticos, como o respeito à diversidade de opiniões, a educação midiática também prepara os jovens para um mercado de trabalho cada vez mais digitalizado. “Formar estudantes críticos é formar cidadãos capazes de tomar decisões informadas e atuar com responsabilidade no mundo digital e fora dele”, conclui.

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