Douglas Alberto Ferraz de Campos Filho
A percepção de que os bancos cobram taxas e tarifas excessivas no Brasil é recorrente entre consumidores. Embora muitas pessoas interpretem essa realidade como uma forma de “enganação”, especialistas em economia apontam que o fenômeno resulta de uma combinação de fatores estruturais do sistema financeiro brasileiro. Esses elementos ajudam a explicar por que os juros e custos bancários no país estão entre os mais elevados do mundo.
Um dos principais fatores é o spread bancário, termo que define a diferença entre o custo que os bancos pagam para captar recursos e o valor cobrado nos empréstimos. Estudos do Banco Central e de pesquisadores da área de economia indicam que o spread no Brasil é historicamente alto. Isso ocorre, em parte, devido ao risco de inadimplência – ou seja, a possibilidade de o tomador do crédito não pagar a dívida -, o que leva as instituições financeiras a incorporarem margens maiores de segurança nas taxas cobradas.
Outro elemento importante é o patamar das taxas de juros básicas da economia. A taxa Selic, definida pelo Banco Central para controlar a inflação e orientar a política monetária, frequentemente permanece em níveis elevados em comparação internacional. Como o custo do dinheiro para os bancos aumenta, esse valor tende a ser repassado aos consumidores e às empresas por meio de juros maiores em financiamentos, empréstimos e cartões de crédito.
A concentração do setor bancário também é apontada como fator relevante. Pesquisas acadêmicas e relatórios do próprio Banco Central mostram que o sistema financeiro brasileiro é dominado por poucos grandes bancos. Essa estrutura reduz a intensidade da concorrência e pode limitar a pressão por redução de tarifas e juros, mantendo margens de lucro relativamente altas para as instituições.
Além disso, especialistas citam a carga tributária e os custos regulatórios como componentes do preço final do crédito. Tributos incidentes sobre operações financeiras e exigências regulatórias elevam os custos operacionais das instituições, que frequentemente são transferidos aos clientes.
Outro aspecto debatido no meio acadêmico é a educação financeira da população. Diversos estudos indicam que muitos consumidores desconhecem o funcionamento de produtos financeiros, o que pode levá-los a utilizar modalidades de crédito com juros muito elevados, como o crédito rotativo do cartão. A ausência histórica de educação financeira estruturada no ensino básico brasileiro contribui para essa dificuldade de compreensão sobre custos e riscos do crédito.
O caso do crédito rotativo do cartão de crédito ilustra bem essa discussão. No Brasil, as taxas dessa modalidade chegaram a ultrapassar 400% ao ano em determinados períodos. Do ponto de vista jurídico, essas cobranças não são classificadas como usura para instituições financeiras, pois a chamada Lei da Usura (Decreto nº 22.626/1933), que limita juros a 12% ao ano, não se aplica aos bancos. Em vez disso, o setor é regulado por normas do Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central.
Apesar de legais, taxas tão elevadas foram amplamente criticadas por economistas e órgãos de defesa do consumidor. Como resposta, o governo federal aprovou a Lei nº 14.690/2023, que estabeleceu novas regras para o crédito rotativo. Desde 2024, o total de juros e encargos cobrados nessa modalidade não pode ultrapassar 100% do valor original da dívida, buscando evitar que débitos cresçam de forma desproporcional.
Em síntese, os altos custos bancários no Brasil resultam de um conjunto de fatores econômicos, institucionais e sociais. A combinação de juros básicos elevados, risco de inadimplência, concentração de mercado e limitações na educação financeira ajuda a explicar por que o crédito no país permanece caro para grande parte da população. Para especialistas, políticas públicas que ampliem a concorrência, promovam educação financeira e fortaleçam a regulação podem contribuir para um sistema mais equilibrado e transparente.
________
Douglas Alberto Ferraz de Campos Filho, médico piracicabano especialista em pneumologia, tisiologia e terapia intensiva