A deputada Professora Bebel diz que reforma administrativa na educação paulista vai institucionalizar ataques ao magistério
Durante uma nova audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que discutiu o projeto de lei 1316/2025 de reforma administrativa na educação, do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a deputada estadual Professora Bebel (PT) disse que se aprovado esta propositura vai institucionalizar os ataques ao magistério paulista. Na audiência, realizada na tarde desta última quarta-feira, 11 de março, que reuniu professores, estudantes, lideranças de movimentos sociais e deputados, além do secretário executivo da Secretaria Estadual da Educação, Vinícius Neiva, e deputados estaduais, a Professora Bebel, que é a primeira presidenta da Apeoesp, juntamente com os professores que lotaram o auditório Franco Montoro, voltou a pedir a retirada da propositura.
Para a parlamentar, que na audiência, realizada após a primeira ter sido inviabilizada pela base governista, apresentou o seu ponto de vista sobre a propositura e dos profissionais da educação, que enfrentam desvalorização, assédio, avaliações punitivas e condições cada vez mais difíceis de trabalho em função das medidas que tem sido adotadas pelo governo de Tarcísio de Freitas. “Enquanto isso, o governo reduz recursos da educação, fecha classes no noturno e na EJA e prioriza políticas de plataformização e privatização das escolas, em vez de investir na aprendizagem e na inclusão dos estudantes. Esse PL 1316/2025 apenas institucionaliza esses ataques”, disse.
Bebel destacou que este projeto, encaminhado pelo governador no fim do ano passado, altera oito leis complementares que regem a carreira do magistério estadual. “Há uma transposição da visão empresarial para a prática pedagógica e nós discordamos disso. Nós formamos indivíduos para serem cidadãos. Queremos que a humanização do espaço escolar seja respeitada, porque é desta forma que vamos conseguir avançar na qualidade do ensino. É um PL que coloca com muita intensidade uma avaliação que deixa de ter um caráter diagnóstico para ser punitiva”, disse.
Para a deputada Professora Bebel, “esse projeto representa mais um ataque aos professores, uma vez que amplia hipóteses de remoção, condiciona promoção e evolução na carreira à avaliação desempenho e possibilita que diversas regras possam feitas a partir de decreto, assim como muda o tratamento das faltas, estabelecendo a retomada das chamadas faltas-dia pela somatória de faltas-aula enfim, enfim, são diversas medidas que ataca a categoria”. Diante disso tudo, a primeira presidenta da Apeoesp diz que é preciso um grande movimento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para barrar este que representa o desmonte da carreira do magistério na rede estadual de ensino.
O secretário de Finanças da Apeoesp, Roberto Guido, afirmou que os docentes paulistas sempre foram contra avaliações que punem, reprovam ou excluem os alunos. “Nossos estudantes sempre tiveram nos professores fortes aliados para acabar com o sistema de avaliação que, durante muitos anos, expulsou milhares de alunos de dentro das escolas. Sempre dissemos que a avaliação não tem que classificar, mas sim diagnosticar. Por que os professores devem agora se submeter a essa lógica?”, questionou Guido.