Gestão também ficou marcada pela ampliação do espaço à manifestação popular nas reuniões ordinárias e extraordinárias
A audiência pública realizada nesta terça-feira (24) marcou a última participação de Paulo Henrique Soares como presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Piracicaba. O encerramento do mandato à frente do colegiado conclui mandato que ficou marcado por reformulações estruturais, fortalecimento da fiscalização e ampliação da participação popular.
Criado pela Lei Municipal nº 3.305, de 2 de julho de 1991, o Conselho Municipal de Saúde é composto por 40 conselheiros que atuam de forma voluntária na deliberação e no acompanhamento das políticas públicas de saúde do município. Nesse contexto, a presidência exerce papel estratégico, respondendo junto à comunidade, à Secretaria Municipal de Saúde e, em diversas ocasiões, a órgãos de outras esferas sobre as decisões tomadas pela plenária.
À frente da Mesa Diretora (2024/2026), Paulo Soares promoveu mudanças consideradas inéditas na condução do colegiado. Entre as primeiras medidas adotadas esteve a reformulação completa do Regimento Interno, que se encontrava defasado e com publicações divergentes em seus teores. A atualização buscou dar mais segurança jurídica e uniformidade às decisões do conselho.
Durante sua gestão, foram emitidos três atos “ad referendum”. Um deles suspendeu temporariamente a agenda de ações da Comissão de Apoio às Comissões Locais de Saúde (C.L.S.), com o objetivo de reorganizar rotinas, recompor membros e reestruturar regulamentos. À época, menos de 20% das 72 unidades previstas estavam regulares. Após força-tarefa conduzida sob sua coordenação, 33 C.L.S passaram a funcionar plenamente.
Outro ato suspendeu inscrições de entidades ligadas — ou não — à área da saúde que constavam nos arquivos do conselho, permitindo a criação de novas regras sem afronta à legislação vigente. Já o terceiro tratou da prorrogação da Mesa Diretora até o término do mandato do colegiado, medida aprovada por unanimidade.
Ao longo do período, foram expedidos aproximadamente 90 ofícios, cobrando providências, solicitando esclarecimentos e sugerindo mudanças em benefício dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação fiscalizatória ganhou destaque especialmente em relação aos serviços prestados pela OSS Associação Mahatma Gandhi nas UPAs Vila Cristina e Vila Sônia. Diante de manifestações de insatisfação de usuários, o conselho promoveu averiguações imediatas, cobrou posicionamentos da organização e da Secretaria Municipal de Saúde e respondeu a representações do Ministério Público, apresentando esclarecimentos considerados satisfatórios.
A gestão também ficou marcada pela ampliação do espaço à manifestação popular nas reuniões ordinárias e extraordinárias. Demandas apresentadas por usuários geraram encaminhamentos e fiscalizações tanto na rede municipal quanto em organizações não governamentais ligadas à saúde.
Em decisões de maior impacto, votações foram adiadas para garantir mais clareza e transparência, sem prejuízo ao relacionamento institucional com a Secretaria Municipal de Saúde — relação que, segundo conselheiros, manteve-se pautada pelo diálogo.
Ao se despedir da presidência, Paulo Soares manifestou agradecimento aos conselheiros e colaboradores pela parceria ao longo do mandato, ressaltando o caráter voluntário e coletivo do trabalho desempenhado no conselho. O encerramento de sua gestão marca o fim de um período de reestruturação administrativa e de fortalecimento do papel fiscalizador do colegiado na política pública de saúde de Piracicaba.