Moradia: direito humano fundamental

 

 

Antonio Oswaldo Storel

 

A Campanha da Fraternidade – CF – idealizada, coordenada e desenvolvida anualmente no tempo quaresmal pela CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, envolvendo todos os fiéis da Igreja Católica e aberta a toda a sociedade, tem por objetivo chamar a atenção para uma situação de injustiça social onde a fraternidade esteja em baixa e que atinge grande parte da população, propondo estudos e ações concretas para minimizar o problema, buscando perseverantemente a sua solução. E a cada ano a comissão responsável escolhe com a devida antecedência, adequada para o preparo de todo o material, um tema específico, onde a fraternidade mais se faz necessária.

Para este ano de 2026, foi escolhido o tema “Fraternidade e Moradia” e o lema, tirado do Evangelho de João 1, 14, “Ele veio morar entre nós”, significando que, durante as discussões e propostas de ações concretas, devemos sempre ter como foco central a presença do Filho de Deus, Jesus, Filho de Maria e José, que continua a “morar entre nós”, na pessoa de nossos irmãos!

Diante da realidade do nosso país, a escolha do tema foi bastante oportuna pois vai trazer à tona uma situação extremamente grave, revelando as condições de indignidade humana em que vivem uma imensidão de nossos irmãos excluídos, nos núcleos de moradias precárias que se convencionou chamar popularmente de Favelas.

Mas, na verdade, a questão da moradia está inserida num contexto bem maior que é o que chamamos de cidade, idealizadas para os seres humanos viverem com dignidade. E a sua implantação e desenvolvimento que chamamos de urbanismo, com o passar do tempo foi se tornando refém da força do capital privado, abandonando o foco principal, cujo objetivo deveria ser sempre proporcionar o bem comum a todos os seres humanos, e derivou para a especulação imobiliária. E as gestões públicas responsáveis pelo urbanismo humanitário, com planejamento sério, atendendo as demandas das diversas classes sociais, passou a atuar como refém dos grandes capitais, usando a urbanização como forma de proporcionar-lhes lucros fabulosos.

Por outro lado, a massa dos excluídos, movidos por suas necessidades vitais, começou a se organizar e ocupar terrenos vazios e implantar núcleos de barracos em condições de total vulnerabilidade para se abrigar sob um teto, sem as mínimas condições de higiene, segurança, saúde, etc. para viver ali com seus filhos e cria-los, longe de qualquer condição condizente com a dignidade humana. E assim, sob as vistas passivas das autoridades constituídas, foram-se formando as favelas que hoje pipocam na maioria das cidades e o Rio de Janeiro é um exemplo já conhecido mundialmente.

Algumas autoridades tentaram amenizar o problema propondo um processo de “regularização e urbanização das favelas”, que muito pouco melhorou! Em nossa cidade, em 1990 foi Criada a EMDHAP – Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba, com o apoio da ASFAP – Associação dos Favelados de Piracicaba. Uma Empresa Pública que começou a atuar a partir de janeiro de 1991 e desenvolveu projetos de habitação popular para acabar com o favelamento (Alvorada, Mário Dedini, Jardim Vitória, Ipês, entre outros). Mas, com o tempo, teve sua atuação distorcida buscando favorecer o interesse das empresas privadas e acabou sendo fechada pelo prefeito anterior ao atual.

Por outro lado, nos últimos anos houve um “pipocar” na construção de edifícios elevados por toda a cidade. E do ponto de vista do urbanismo humanitário, essa prática, que atende também a especulação imobiliária, diminui a qualidade de vida da população. Por exemplo, em três terrenos anexos de 300 m2 cada um, com casas onde moram famílias com quatro pessoas, em média, num total de doze pessoas, com a demolição das casas e construção de um edifício de quinze andares, com quatro apartamentos por andar, totalizando sessenta apartamentos, com média de quatro pessoas cada um, teremos duzentas e quarenta pessoas morando no mesmo espaço,, com todas as demandas que as pessoas têm como água tratada, esgoto, lixo, eletricidade, mobilidade, estacionamento para carros.  Além de prejudicar as casas vizinhas com a falta de sol e a quebra da privacidade, o acúmulo excessivo de habitações elevadas, aumentando de forma drástica a densidade demográfica, diminui muito a qualidade de vida.

Enfim, já estamos na Campanha da Fraternidade e o Evangelho nos coloca como agentes concretos para defender a dignidade humana com o sagrado direito à moradia! O que podemos fazer? O texto base nos ajuda a refletir e assumir ações concretas de forma organizada!

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Antonio Oswaldo Storel, membro do IHGP; ex-vereador (1997/2008); ex-presidente da Câmara Municipal (2001/2002); fundador e 1º presidente da EMDHAP (1991/1992)

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