A partir do dia 9 de fevereiro (segunda-feira), estarão abertas as inscrições para o programa CNH Social. O projeto, de autoria do vereador Adriano Vitor (Lei nº 4.453/2023), possibilitará às pessoas de baixa renda o custeio, por meio da Prefeitura de São Pedro, de 100% do valor do Curso de Formação de Condutores de Veículos Automotores para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A iniciativa, segundo o vereador, visa ampliar o acesso à habilitação e criar novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente em áreas que exigem o documento, como transporte e serviços.
Adriano Vitor explicou que o programa exclusivo para moradores de São Pedro é voltado para cidadãos que atendam aos critérios socioeconômicos estabelecidos na lei municipal, como estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovar renda familiar limitada.
“Os selecionados para o programa terão direito à isenção total das taxas do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além das provas exigidas”, explicou Adriano Vitor.
Após o encerramento do período de inscrição (9 de março), o perfil socioeconômico dos candidatos passará por uma etapa de análise e seleção, de acordo com as regras do projeto. “Essa etapa de seleção será exclusivamente realizada pelo corpo técnico de assistentes sociais do município”, ressaltou o parlamentar.
Conforme a legislação municipal, para ter direito ao benefício da CNH Social, nas categorias A ou B, ou mudança para as categorias C, D e E, o candidato também precisará observar outros pontos além da renda familiar mínima e estar inscrito no CadÚnico: precisa saber ler e escrever; ser legalmente imputável; possuir CPF e Carteira de Identidade; comprovar domicílio na cidade de São Pedro; não estar judicialmente impedido de possuir a CNH e demais critérios estabelecidos na Lei Municipal n° 4.453/23.
INSCRIÇÕES – Para se inscrever no programa CNH Social o candidato precisa apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho ou documento oficial com foto, além de comprovante de endereço no próprio nome ou declaração de residência (no caso do imóvel não estar no nome do solicitante). É fundamental estar com inscrição atualizada no CadÚnico.
LOCAIS: As inscrições, que acontecem de 9 de fevereiro a 9 de março, podem ser feitas na Secretaria Especial de Desenvolvimento Social (de 4ª feira, das 8h às 16h), no Cras Jardim São Dimas (de 4ª feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h), e também no Cras do bairro Theodoro de Souza Barros (de 2ª feira, das 13h30 às 15h30, e na 4ª feira, das 10h às 11h30). Mais informações: (19) 3481-9370.
