A implantação do Projeto Superação, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Família, no imóvel conhecido como Mansão Rubi, situado na região dos bairros São Matheus e Parque das Águas, gerou questionamentos do vereador André Bandeira (PSDB). Foram aprovados, na 1ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (2), dois requerimentos do parlamentar em regime de urgência – requerimento 41/2026 e requerimento 68/2026 – sobre o atendimento a pessoas em situação de rua no local.
No primeiro documento, o parlamentar requer informações detalhadas ao Executivo sobre os custos, a gestão e os impactos urbanísticos do Projeto Superação, desenvolvido especificamente na unidade. André Bandeira solicita esclarecimentos sobre a natureza jurídica do imóvel utilizado —se pertence ao patrimônio municipal ou se é objeto de locação—, bem como os valores envolvidos, os investimentos realizados em reformas, mobiliário e custeio operacional e a origem dos recursos utilizados. Também são questionados os procedimentos administrativos adotados para a implantação e gestão do projeto, licitação, dispensa ou parceria com organização da sociedade civil.
São solicitadas ainda informações sobre a estrutura de funcionamento da unidade, a composição do quadro de colaboradores, o vínculo dos profissionais, a tipificação do equipamento dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a eventual integração com a rede de saúde, especialmente no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e dependência química.
O vereador também cobra detalhes sobre as normas de convivência, os protocolos de segurança, a existência de vigilância patrimonial 24 horas, a regularização do imóvel junto ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária, além de indagar sobre a capacidade máxima de atendimento e o número atual de usuários.
Em relação a possíveis reflexos do projeto no cotidiano da população local, André Bandeira questiona o Executivo se houve consulta prévia à comunidade antes da instalação da unidade e quais canais oficiais de comunicação e ouvidoria estão disponíveis para que moradores possam relatar demandas relacionadas à zeladoria urbana, segurança e convivência.
Por fim, o requerimento solicita dados objetivos sobre os resultados do Projeto Superação na unidade Mansão Rubi, como o número de beneficiários inseridos em frentes de trabalho ou programas de geração de renda, índices de permanência e evasão, além do custo médio mensal por pessoa acolhida para o município.
Pedido de reunião arquivado – Já no requerimento 68/2026, André Bandeira questiona o arquivamento do Processo PMP 2026/010160, protocolado via Sem Papel, em que solicitou reunião entre representantes da administração municipal e moradores do entorno para debater a implantação do projeto. O parlamentar salienta que o processo foi arquivado sem resposta, o que violaria o princípio constitucional da publicidade e a Lei de Acesso à Informação.
“O arquivamento unilateral de ofício de vereador cerceia a atividade parlamentar e prejudica o atendimento à comunidade, podendo configurar omissão administrativa e impedimento ao exercício do mandato legislativo”, salienta André Bandeira, no requerimento.
Por isso, ele questiona o motivo técnico ou jurídico que fundamentou o arquivamento do processo, qual a política da secretaria para o tratamento de Ofícios do Legislativo sem análise e sem resposta. Pergunta ainda se existe algum impedimento para a realização da reunião solicitada. Requer também a relação de arquivamentos de processos pela secretaria no último ano e questiona como a secretaria justifica a omissão de resposta ao Poder Legislativo e à população interessada.
O vereador André Bandeira (PSDB) discursou na Tribuna da Câmara Municipal de Piracicaba, na noite desta segunda-feira (2), para cobrar do Executivo atenção a questionamentos feitos por ele e por moradores do bairro São Mateus acerca do Projeto Superação, que tem como foco o oferecimento de atendimento integral às pessoas em situação de rua.
O parlamentar destacou a propositura de dois requerimentos em regime de urgência, ambos de sua autoria (41/2026 e 68/2026). O primeiro busca informações sobre o imóvel conhecido como Mansão Rubi, na região do São Mateus, que é utilizado para acolher pessoas em situação de rua no âmbito do projeto. O segundo questiona o arquivamento de um pedido de reunião com o secretário municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, feito pelo parlamentar e por moradores do bairro e adjacências para tratar do equipamento.
“O [requerimento] 41/2026 fala e questiona a respeito da instalação desse tal Projeto Superação lá num imóvel chamado Mansão Rubi e que, infelizmente, tem gerado inúmeros incômodos para os moradores do bairro. Inclusive, boa parte desses moradores foram tratados com desdém, tratados com ameaças, de uma forma como um agente público não deve tratar qualquer pessoa”, disse o vereador.
Ele acrescentou: “E aí eu remeto ao outro requerimento, que é o [requerimento] 68, onde solicitei através do sistema Sem Papel da prefeitura uma reunião entre o secretário e os munícipes, entre os moradores do bairro. Se esse secretário não gosta de mim, eu não preciso nem participar da reunião, mas atenda os moradores. Em alguns dias, coisa de 10 dias, essa solicitação foi arquivada sem sequer dar resposta a este vereador”.
Por fim, o parlamentar disse: “Falar que os moradores estão agindo com preconceito, ou que eu estou agindo com preconceito contra esse projeto, ou contra essas pessoas, o senhor está mentindo. O senhor está agindo de forma falaciosa. Ninguém aqui está com preconceito. O projeto é, sim, extremamente importante. Essas pessoas precisam, sim, de atenção, mas os moradores de lá também merecem informação, também merecem respeito, também merecem ser tratados com toda a dignidade que eles têm, e não da forma como o senhor está fazendo com eles, ameaçando, tratando com desdém e falando aquilo que não está acontecendo”.
O discurso completo de André Bandeira pode ser revisto no vídeo acima