A Operação DeclaraAgro, realizada pela Receita Federal no Estado de São Paulo, já resultou na regularização de aproximadamente R$ 500 milhões em rendimentos omitidos da Atividade Rural. A iniciativa, que entra nos últimos dias de prazo, tem como foco orientar e incentivar a autorregularização de contribuintes, promovendo maior transparência, segurança jurídica e conformidade tributária no setor.
Um mês após o início da ação de conformidade, cerca de 190 declarações já foram retificadas espontaneamente. Com isso, os contribuintes evitaram riscos fiscais e deixaram de pagar multas de ofício que poderiam chegar a aproximadamente R$ 41 milhões.
Além da economia com penalidades, a autorregularização também reduziu custos relacionados à abertura de processos administrativos e judiciais, permitindo a correção de inconsistências de forma simples, orientada e com menor ônus.
Ao todo, 991 contribuintes receberam a Comunicação F4E1 da Receita Federal. Juntos, eles emitiram Notas Fiscais eletrônicas de venda que somam R$ 5,3 bilhões. A partir da ciência do comunicado, esses contribuintes têm o prazo de 45 dias para regularizar sua situação fiscal.
A Receita Federal alerta que aqueles que não realizarem a autorregularização dentro do prazo poderão ser incluídos prioritariamente em programas de fiscalização, ficando sujeitos à aplicação de multas de ofício de, no mínimo, 75% do imposto devido, além de juros e demais acréscimos legais previstos em lei.
Mesmo os produtores rurais que não receberam comunicados oficiais devem permanecer atentos à obrigação de declarar corretamente suas Atividades Rurais. A recomendação é que todos revisem suas declarações e, ao identificarem divergências, realizem a autorregularização o quanto antes.
Para auxiliar nesse processo, a Receita Federal disponibilizou manuais públicos de orientação tributária e vídeos explicativos sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física na Atividade Rural. Também é fundamental que os contribuintes acompanhem regularmente a caixa postal no e-CAC, onde são enviados os comunicados oficiais relacionados à operação DeclaraAgro.
As ações fazem parte do compromisso da Receita Federal em facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, reduzir litígios e fortalecer a conformidade fiscal.
Orientações – A Receita Federal disponibilizou a segunda versão do Manual de Orientação Tributária Fiscalização – Imposto de Renda da Pessoa Física – Atividade Rural, que reúne diretrizes atualizadas para os contribuintes.
Outra iniciativa recente é a publicação de vídeos curtos e objetivos, produzidos por auditores-fiscais especialistas, que explicam temas relacionados às obrigações tributárias em linguagem simples e acessível. Para ampliar a inclusão, os conteúdos contam com tradução simultânea em Libras.
O primeiro vídeo apresenta a finalidade dos Manuais de Orientação Tributária da Fiscalização, enquanto os demais abordam especificamente o IRPF aplicado à Atividade Rural.