O juiz Fábio Franco de Camargo determinou que o governo estadual se abstenha de aplicar ao professor os efeitos da indicação à não permanência
A Apeoesp está impetrando com mandado de segurança contra a avaliação desempenho estabelecida pela Secretaria Estadual de Educação que vem penalizando professores da rede estadual de ensino. De acordo com a primeira presidenta interina da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já deu liminar favorável a um professor da cidade de Bragança Paulista, que havia perdido suas aulas na escola que lecionava há anos.
Na sua decisão, no último dia 26 de janeiro, o juiz Fábio Franco de Camargo determinou que o governo estadual se abstenha de aplicar ao professor os efeitos da indicação à não permanência decorrente da Avaliação de Desempenho de 2025, assegurando-lhe a participação no processo de atribuição de classes e aulas em nível de unidade escolar (EE José Pires Alvim), respeitada sua classificação funcional, sem prejuízo das aulas eventualmente já atribuídas em outra unidade escolar até o cumprimento desta decisão.
Para a Professora Bebel, a avaliação desempenho estabelecida pelo governador Tarcísio de Freitas é injusta, uma vez que o professor não tem nem mesmo acesso ao resultado dessa avaliação e os quesitos utilizados para impedir que continuem nas suas escolas que lecionaram em 2025. “Lamentavelmente, professores estão sendo impedidos de participar da atribuição de aula”, diz Bebel.
Diante disso, a presidenta da Apeoesp conta que a entidade está ingressando com mandado de segurança, para assegurar o direito do professor. “Todos os professores prejudicados devem procurar as subsedes da Apeoesp para ingressarem com ação, visando assegurar que o seu direito de lecionar seja respeitado”, destaca Bebel.
Todas estas medidas estabelecidas pela Secretaria Estadual da Educação afrontam o estatuto do magistério, conforme explica Bebel. “Portanto, você professor, não desanime, vamos, juntos, agir com a força que sempre tivemos para enfrentar o governo de Tarcísio de Freitas. A Apeoesp está do seu lado nesta luta em defesa do magistério e da educação pública de qualidade”, completa.
Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124