Dorgival Henrique
Liberalismo e democracia não são equivalentes. Enquanto o liberalismo limita o poder do Estado e prioriza o mercado, a democracia afirma a soberania popular e o direito coletivo de decidir os rumos do desenvolvimento. Hoje, decisões estratégicas migraram para mercados financeiros e corporações transnacionais, esvaziando a legitimidade democrática.
A Constituição de 1988 nasceu como ruptura com esse modelo de subordinação. Fruto da luta contra autoritarismo e dependência externa, consagrou soberania nacional, direitos sociais e o papel do Estado no desenvolvimento. Internacionalmente, reforçou autodeterminação, multilateralismo e solução pacífica de conflitos, rejeitando ordens impostas por potências hegemônicas.
O sistema internacional atravessa uma convulsão estrutural. Antigos equilíbrios se desfazem, países ascendem e descem na hierarquia global, e a disputa pelo poder se intensifica entre potências que tentam preservar uma ordem em decomposição e aquelas que a desafiam. Esse cenário de instabilidade expressa o avanço da “entropia” do sistema — a tendência à perda de coesão e regras compartilhadas. Para conter isso, a ordem em crise reage ampliando tensões, zonas de conflito e mecanismos de coerção. É nesse contexto que o unilateralismo de Trump deixa de ser exceção e se torna método, tornando improvável qualquer retorno à ordem anterior. Como observa “José Luís Fiori”.
Não se trata apenas de crises ou ameaças difusas, mas de ações deliberadas de coerção política e econômica — incluindo tentativas de sequestro político e territorial, como no caso da Groenlândia — que reforçam a dificuldade de restaurar a antiga normalidade internacional.
Em sentido oposto, o êxito do Brasil na consolidação do acordo Mercosul‑União Europeia demonstra que é possível expandir comércio e integração econômica sem submissão política, por meio de negociação multilateral, regras compartilhadas e respeito à soberania nacional. O pacto é também uma afirmação política contra coerção e unilateralismo.
Defender a Constituição de 1988 não é simbólico. Internamente, exige fortalecer direitos sociais, democracia substantiva e capacidade estatal de induzir desenvolvimento. Externamente, impõe ao Brasil aprofundar multilateralismo, Mercosul, BRICS e cooperação Sul–Sul, protegendo a autonomia nacional.
A ofensiva de nosso tempo opõe soberania democrática e submissão política. A Constituição de 1988 segue atual porque afirma que não há democracia possível sob coerção externa nem desenvolvimento legítimo sob tutela estrangeira. O grande dilema de nosso tempo é a sobrevivência da soberania democrática frente à imposição de uma nova ordem de submissão imperial. O desafio é escolher caminhos de autonomia, cooperação e resistência à dominação global.
| Dorgival Henrique, bacharel em Direito, Mestrado em Administração, Professor universitário aposentado, Diretor do Ipedd. |
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