Projeto de lei será analisado na 68ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (24), a partir das 19 horas
A Câmara Municipal de Piracicaba aprecia, na 68ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (24), a partir das 19 horas, o projeto de lei nº 323/2025, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), que institui a Política de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva. A matéria será analisada em primeira discussão e tem como objetivo promover o uso sustentável dos recursos hídricos, visando à redução do consumo de água potável, a preservação dos mananciais e o incentivo à adoção de práticas sustentáveis por parte da população.
A política institui medidas como tornar obrigatória a instalação de sistemas de captação, armazenamento e aproveitamento da água de chuva em todos os novos empreendimentos, com áreas superiores a 500 m². E prevê como diretrizes o incentivo à instalação de sistemas de captação, estímulo à conscientização e educação ambiental da população, desenvolvimento de campanhas e programas de incentivo e a garantia da conformidade com as normas técnicas.
O projeto também estabelece a criação do Programa de Incentivo à Captação de Água de Chuva em áreas de vulnerabilidade social. O texto determina que o uso da água de chuva será prioritariamente destinado para fins não potáveis, como irrigação, limpeza de áreas externas e uso em descargas de sanitários. O projeto também será votado com emenda de redação elaborada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).
A Pauta da Ordem do Dia da 68ª Reunião Ordinária ainda traz, em primeira discussão, o PL nº 365/2025, de autoria do vereador Valdir Vieira Marques (PSD), o Paraná, que institui o Dia do Jardineiro no Calendário Oficial de Eventos do Município, além de quatro projetos de lei para denominações de espaços públicos.
Em segunda discussão, estão listados o PL nº 355/2025, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que amplia a publicidade para o programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas unidades de saúde e mais uma denominação de área pública. Em discussão única, serão votados três projetos de decreto legislativo referentes a honrarias e seis moções de aplausos.
Dos requerimentos em Pauta, quatro são votos de congratulações, um para solicitação de autorização para a realização de solenidade e também o requerimento nº 1370/2025, de autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (PL), que solicita informações do Poder Executivo sobre medidas preventivas quanto aos constantes furtos de fiação elétrica em áreas públicas.
Também está prevista a entrega da moção nº 300/2025, de autoria do vereador Wagner Alexandre de Oliveira (PSD), o Wagnão, de aplausos a Ramon Batagello, atleta 3º Sargento da Marinha do Brasil, pela vitória no World Interclubes Boxing Championship (WIBC), pela conquista do Bicampeonato Mundial de Clubes de Box.
A 68ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro e 9 da Vivo/Fibra), pelo Facebook da Câmara e pelo canal do YouTube da TV Câmara Piracicaba. A Rádio Educativa FM (105,9) inicia a transmissão, ao vivo, a partir das 20 horas.