O projeto de lei complementar 19/2025, de autoria do Executivo, que delimita Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS 2/J) em área urbana do Município de Piracicaba (ZURB2), conforme a Lei Complementar nº 405/19 — Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba —, além de especificar disposições para o parcelamento do solo nesse zoneamento e estabelecer outras providências, foi aprovado em primeira e segunda discussão consecutivamente, durante a 22ª e 23ª reuniões extraordinárias realizadas na noite desta quinta-feira (17), logo após a 67ª reunião ordinária.
A proposta recebeu uma emenda da vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua — com parecer favorável da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) —, mas ela foi rejeitada pelo plenário. Durante a discussão, a parlamentar elogiou a chegada de moradias populares mais próximas ao centro, porém criticou o texto por, segundo ela, isentar a reserva da área institucional destinada à construção de creche, escola e unidades de saúde. “É importantíssimo que se deixem essas áreas. E a nossa emenda é nesse sentido, que não se isente a área institucional”, afirmou.
O vereador Josef Borges (PP), líder do Executivo, explicou que a Secretaria Municipal de Habitação realizou um estudo que identificou a existência de diversas escolas e unidades de saúde na região, além de 65 áreas institucionais disponíveis.
Já o vereador Gustavo Pompeo (Avante) reforçou que foi realizada uma audiência pública e que “todas as questões foram sanadas”. Ele destacou ainda que áreas com menos de 20 mil metros quadrados não necessitam de reserva institucional e que, se fosse área particular, o assunto sequer passaria pela Câmara.