Bebel explica que a PEC 32/2020, como “modernização do Estado”, prevê fim de concurso, redução de férias, e a privatização de serviços essenciais
A segunda presidente da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) participará, nesta quarta-feira (29), da marcha contra a reforma administrativa, que acontecerá em Brasília, que reunirá lideranças de diversas regiões brasileiras. Esta marcha, conforme Bebel, é uma resposta aos ataques aos servidores, aos serviços públicos de qualidade, entre eles a educação, em que a Apeoesp estará ajudando a engrossar este manifesto organizado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
Bebel explica que tramita no Congresso Nacional a PEC 32/2020, sob a nomenclatura de “modernização do Estado”, que prevê o fim do concurso público, redução de férias, e a privatização da gestão de serviços essenciais, como escolas e hospitais. “Esta proposta de reforma administrativa levanta sérias preocupações entre os trabalhadores e trabalhadoras da educação, enfim, sob todos os servidores públicos do país, até porque ataca a todos”, destaca.
A deputada Professora Bebel conta que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), inclusive, criou um grupo de trabalho (GT), composto por apenas 14 deputados e presidido por Pedro Paulo (PSD-RJ), que vem trabalhando em três frentes para fazer a reforma administrativa: proposta de emenda constitucional, uma de lei complementar e outra de lei originária. “O projeto discute 70 pontos, entre eles a tabela salarial unificada, vínculo de trabalho, contratação temporária, estabelecimento de avaliação individual e diminuição do tempo de férias”, comenta.
Para a CNTE, a medida representa um risco direto à continuidade e à qualidade das políticas pública educacionais, especialmente nas regiões mais vulneráveis do País. A confederação alerta que a reforma busca acabar com o concurso público, na forma de privatização das políticas públicas, com o retorno pleno das indicações políticas para os cargos públicos – entre eles o de professores e professoras – o que pode fortalecer a vergonhosa prática da troca de emprego por votos. “Outra questão é a possibilidade de transferir para a iniciativa privada a gestão de serviços essenciais, como escolas e hospitais, desta forma, abrindo caminho para um modelo que transforma direitos em mercadorias”, diz Bebel.
Outro ponto considerado central é o ataque à estabilidade dos servidores públicos. “O fim do concurso e a adoção de contratos temporários podem comprometer não só a valorização profissional, mas também a continuidade de políticas educacionais duradouras e baseadas em mérito técnico”, destaca.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, no último dia 17 de setembro, promovida pela deputada Professora Bebel, o advogado Jeferson Celos explicou que há tentativas de aprovar uma reforma administrativa do setor público desde a promulgação da Constituição de 1988. A última investida foi a Proposta de Emenda Constitucional 32 de 2020, proposta no governo Bolsonaro. A PEC chegou a ser discutida no Congresso, mas teve a tramitação suspensa, como ainda se encontra.
Para Celos, o risco à estabilidade dos servidores públicos, garantida pelo Art. 41 da Constituição Federal, pode levar ao clientelismo. “Temos que afastar essa visão que estabilidade é privilégio. A estabilidade é uma garantia para que os servidores públicos consigam atuar com tranquilidade, com eficiência e sem preocupação de ter que atender caprichos”, ressalta a Professora Bebel.
Ainda durante a audiência, Victor Pagani, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), ressaltou a falta de transparência sobre a proposta. Segundo ele, o GT da Câmara que estuda a proposta não conta com uma participação social efetiva. “As entidades representativas dos servidos públicos não têm sido ouvidas e não temos muita transparência do resultado deste GT”, disse durante a audiência pública.
Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124