O recuo só ocorreu após a entidade anunciar que ingressaria com ação civil pública, como explica a Professora Bebel, segunda presidenta da Apeoesp
Diante da pressão feita pela Apeoesp, o governo estadual acabou recuando sobre critérios que havia adotado para atribuição de aulas para o próximo ano, divulgando novo comunicado na última sexta-feira, 24 de outubro. O recuo, como destaca a segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) só ocorreu após a entidade anunciar que ingressaria com ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo, com pedido de liminar, contra critérios de classificação para o processo de atribuição de classes e aulas de 2026.
Bebel, que esteve neste último sábado, em encontro com professores da região de Araçatuba, diz que a Apeoesp repudia com veemência essas normas impostas pela Secretaria Estadual a Educação (SEDUC), as quais criam uma barreira inaceitável para a progressão da carreira, sendo que a ampliação de jornada e o credenciamento ao Programa Ensino Integral (PEI) estão condicionados ao atingimento de 90% de frequência. “Essa exigência é ilegal e desproporcional, pois a própria resolução, inicialmente, despreza “todo e qualquer tipo de ausência, afastamento ou licença” para fins de pontuação, penalizam do indistintamente todos os afastamentos legais”.
Diante de toda pressão, o governo estadual recuou, parcialmente, estabelecendo a inclusão como efetivo exercício na apuração da frequência dos professores para fins da classificação e participação da atribuição de aulas de 2026, inclusive para o Programa de Ensino Integral (PEI), os seguintes afastamentos: licença por falecimento de familiar (nojo); licença gala; folga eleitoral (TRE); licença maternidade, licença paternidade e licença adoção; ausência por doação de sangue devidamente comprovada; convocação para o Tribunal do Júri. “Sem dúvida, trata-se de um grande avanço conquistado pela nossa mobilização rápida e eficaz contra o autoritarismo e desmandos do governo Tarcísio de Freitas, que precisa respeitar os direitos da nossa categoria”, diz Bebel.
Porém, a Professora Bebel ressalta que a licença saúde não foi incluída nesses critérios, “razão pela qual daremos continuidade às medidas judiciais em andamento, exigindo o respeito a esse direito e a correção das normas impostas pela SEDUC. Portanto, o Sindicato continuará a lutar judicialmente para garantir que a ausência justificada não seja utilizada como critério punitivo para limitar a carreira de professoras e professores, assim como não transigiremos em relação a nenhum outro aspecto que prejudique nossa categoria”, conclui a segunda presidenta da Apeoesp.