Professora Bebel
Na última semana, o governo do presidente Lula iniciou o cadastramento online para emissão da Carteira Nacional Docente, por meio da plataforma gov.br. É mais um programa nacional que visa dar dignidade à profissão docente, dar maior organicidade às políticas educacionais e melhorar a qualidade da Educação em nível nacional. A CND vem se somar ao Programa Pé-de-Meia, ao Mais Professores, ao Concurso Nacional Docente e muitos outros. São medidas que caminham na direção do Sistema Nacional de Educação, que foi aprovado no Congresso Nacional e receberá a sansão presidencial.
Também na semana passada tive a oportunidade de participar de um grande e emocionante encontro do presidente Lula e dos ministros Camilo Santana, da Educação, e Fernando Haddad, da Fazenda (que já foi ministro da Educação) com milhares de jovens estudantes em São Bernardo do Campo. Na ocasião, o presidente Lula anunciou o aporte de mais R$ 108 milhões para a Rede Nacional de Cursinhos Populares, que preparam gratuitamente ou com taxas baixíssimas jovens para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para vestibulares. Um apoio muito importante para quem trabalha voluntariamente para ajudar jovens pobres e periféricos a realizarem o sonho de ingressar no ensino superior.
Conheço bem essa experiência. Como professora, então presidenta da APEOESP, tomei a iniciativa de apoiar a criação do Cursinho Popular Paulo Freire em Piracicaba, que hoje é um sucesso e necessita de mais apoio para continuar contribuindo para o futuro da nossa juventude.
Meu compromisso com a Educação é inseparável de todos os demais aspectos da minha vida. Por isso, continuo lutando por uma universidade pública federal em Piracicaba. Será muito mais do que beneficiar a cidade em que nasci e onde moro. Trata-se de uma Região Metropolitana com 24 Municípios, 12° maior Produto Interno Bruto do estado, região potente, importantíssima com poucas instituições de ensino superior, sobretudo após a crise da Universidade Metodista de Piracicaba.
É lamentável que o governador Tarcísio de Freitas esteja na contramão do Brasil. Aqui os professores são desvalorizados, assediados, intimidados, e as políticas educacionais privilegiam uma digitalização sem critérios que rebaixa a qualidade do ensino. E custa milhões. Ao mesmo tempo, Tarcísio corta 5% da dotação orçamentária da Educação (R$ 11 bilhões em 2025), a pretexto de melhorar a saúde, que nada melhorou. Insiste ainda em privatizar escolas (iniciativa suspensa por ação da APEOESP) e militarizar (contra o que também estamos lutando).
A diferença é enorme e evidente. Com todas as dificuldades orçamentárias, o governo Lula busca formas de apoiar a Educação. Tarcísio desinveste, assedia, intimidação professores, e faz a alegria dos donos de plataformas digitais, gerando lucros e comprometendo a qualidade da Educação.
Por isso, considero importantíssimo o lançamento da Frente Parlamentar do Fórum Permanente de Estudos e Construção do Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação e Planos Municipais de Educação, que realizamos no dia 14 de outubro, como parte da Semana de Educação que nosso mandato popular promoveu na Assembleia Legislativa. Participaram representantes do Ministério da Educação, de outras entidades e instituições, além de especialistas e muitos estudantes.
Após a lei do Sistema Nacional de Educação, precisamos construir o Sistema Estadual de Educação, nosso Plano Estadual de Educação e os Planos Municipais de Educação, de forma articulada, como política de Estado e não de governos, para que sejam de fato cumpridos com a organicidade e regime de colaboração entre os entes federados, previsto na Constituição Federal e nunca concretizado.
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Professora Bebel, Deputada Estadual, Segunda Presidenta da APEOESP