Realizada nesta terça (21), na Câmara, audiência solicitada pela CLJR permitiu à sociedade conhecer alterações propostas no projeto de lei que trata do Plano Plurianual
Com grande presença de público, a Câmara Municipal de Piracicaba realizou na noite desta terça (21) audiência pública para discutir a versão mais recente do projeto de lei 267/2025, que traz o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e as 18 emendas apresentadas à propositura pelos vereadores.
Solicitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que é presidida pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante) e que conta com Renan Paes (PL) como relator e Edson Bertaia (MDB) como membro, a audiência permitiu a secretários municipais e representantes do Executivo apresentarem as principais alterações trazidas no projeto do PPA 2026 pela mensagem modificativa nº 2, além de terem um contato direto com os anseios da população e de parlamentares, que os materializaram em emendas.
“Esse é o momento mais importante que a Câmara tem, justamente quando se discutem os planos de onde serão gastos os recursos, de onde eles vêm. O Orçamento é a peça mais importante para Piracicaba. E estamos falando dos próximos 4 anos. Então é importante entendermos o orçamento, saber para onde vão os recursos e usar a voz do povo para pleitear algo no orçamento”, destacou Gustavo Pompeo na abertura dos trabalhos, no Plenário “Francisco Antonio Coelho”.
O PPA, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), forma o conjunto das principais peças orçamentárias do município. Enquanto o PPA estabelece os programas e metas de médio prazo, a LDO define as diretrizes de cada exercício e a LOA detalha o orçamento anual.
Principais alterações no projeto do PPA – De acordo com representantes da secretaria municipal de Finanças, as principais alterações trazidas pela mensagem modificativa nº 2, protocolada na Câmara no último dia 10, em relação ao texto original do projeto de lei 267/2025, enviado ao Legislativo no dia 15 de agosto, buscam compatibilizar a propositura com a LDO 26, já aprovada, e com o projeto da LOA 2026, protocolado no final de setembro.
“Algumas alterações em ações e programas foram necessárias para fazermos a compatibilização das peças orçamentárias. Começamos este ano com a legislação que pedia primeiro LDO, depois o PPA e depois a LOA. Isso já gerava uma necessidade de compatibilização, pois a LDO tinha que estar dentro das diretrizes do PPA. E não havia tempo hábil para fechar a LOA e houve necessidade de fazer essas compatibilizações”, disse a secretária municipal de Finanças, Karla Pelizzaro.
As mudanças, de acordo com a secretária, foram apenas nas projeções para 2026, já que eventuais alterações futuras deverão ser compatibilizadas nos anos seguintes.
“Entre o que tínhamos feito na LDO e no PPA, houve uma mudança, principalmente para 2026 em relação ao cenário da inflação. Isso altera as projeções das receitas”, disse o economista da secretaria de finanças, Clayton Masquietto.
De acordo com o economista, a mensagem modificativa nº 2 trouxe para 2026 uma previsão de receitas para a Administração Direta de R$ 2,950 bilhões frente aos R$ 2,891 bilhões da proposta original.
Assim, em comparação às projeções iniciais, o valor total do PPA – somando-se a Administração Direta e a Indireta – passou de R$ 15,12 bilhões para R$ 15,18 bilhões, um acréscimo de cerca de R$ 59 milhões.
Ainda de acordo com Masquietto, para o próximo quadriênio, 34% dos recursos do orçamento devem ser destinados para a secretaria municipal de Saúde; 27% à Educação; 13% à secretaria municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos; 5% para a secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes; 5% para a secretaria de Finanças; 3 % para a pasta de Assistência, Desenvolvimento Social e Família; e os 13% restantes às demais secretarias municipais.
Em relação à participação dos órgãos e entes nos valores, 73% devem ser destinados à Prefeitura; 13% para o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto); 11% para o Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) e 2% para a Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).
O economista ainda destacou que 89% da participação por natureza da ação nos valores previstos para o quadriênio 2026-2029 devem ser empenhados em atividades, “que é a manutenção propriamente dita dos serviços”; 5% são projetos a serem desenvolvidos, “e toda a questão de investimentos”; 4% são as operações especiais, de pagamentos financeiros da prefeitura; e 2% para reservas.
Segundo o servidor Carlos Augusto Siloto, da Finanças, em relação às secretarias, as principais alterações em relação ao PPA original foram na de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, que passou de R$ 323,704 milhões para R$ 441,4 milhões; na de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, de R$ 83,665 milhões para R$ 74,823 milhões; na de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de R$ 46 milhões para R$ 42 milhões; na de Turismo que saiu de R$ 6,076 milhões para R$ 32,377 milhões; na de Saúde, de R$ 908,828 milhões para R$ 860,187 milhões; e na de Esportes, Lazer e Atividades Motoras (Selam), de R$ 20,727 milhões para R$ 30,028 milhões.
Houve ainda diminuições na previsão de orçamento para a Câmara, para a secretaria municipal de Administração e Governo e para a Procuradoria Geral do Município.
Emendas – Antes da apresentação das alterações trazidas pela mensagem modificativa nº 2, os vereadores também tiveram a oportunidade de apresentar e defender as 17 novas emendas propostas, além da emenda 15 ao texto original, que foi mantida pois não foi alcançada pelas mudanças trazidas pelo Executivo.
O primeiro a discursar foi o vereador Felipe Gema (Solidariedade), autor da emenda 17 à mensagem modificativa 2, que busca remanejar R$ 4 milhões da ação da pasta de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, para a ação da Selam voltada à implantação, recuperação e revitalização de espaços esportivos.
“É uma das pastas mais injustiçadas ao meu ver, ela sempre vem diminuindo, e a gente fez uma sugestão que acrescentasse nos próximos quatro anos a quantia de aproximadamente 4 milhões, porque a informação que nos chegou é que a pasta vai acabar arcando com as despesas de manutenção dos campos, dos alambrados, as despesas com viagens, estadias. E aí o orçamento fica mais enxuto ainda para que a gente possa desenvolver o esporte com mais qualidade, assim como a gente vem buscando”, defendeu o parlamentar.
Na sequência, Rai de Almeida subiu à Tribuna para apresentar as emendas 6, 7, 8 e 9 por elas propostas, que têm como foco o incremento de verbas para a educação.
As emendas 6 e 7 objetivam, cada uma, remanejar R$ 7,5 milhões, de 2026 a 2027, da ação de “Obras e reformas de infraestrutura de transportes” para a construção de uma escola de Educação Infantil e Fundamental no bairro de Santana.
“Soubemos, ontem, que o prefeito vai retomar os recursos para a construção dessa escola. Essa é uma reivindicação de longa data da comunidade, mas não temos segurança desse dinheiro de fato no orçamento”, disse a parlamentar.
A defesa da construção da unidade escolar em Santana também foi tema de diversas manifestações de moradores do bairro, que se revezaram para cobrar dos presentes a garantia de que os recursos para a obra, de fato, sejam previstos no orçamento.
Em resposta, representantes do Executivo informaram que há recursos orçamentários previstos para a construção da unidade.
“Apesar de ter a promessa que essa escolha seria feita na gestão anterior, foi cancelado e não foi deixado previsto em 2025 a verba para a construção dessa escola. Além de não deixar a verba para a construção dessa escola, o projeto continha erros, e erros grosseiros. (…) a partir do momento que o prefeito Helinho Zanatta nos autorizou a dar sequência nesta licitação, eu tenho orgulho de falar aqui que a gestão do prefeito vai construir a escola de Santana e Santa Olímpia. Para quem não entendeu até agora, nós estamos revisando o projeto de acordo com a lei do MEC e esse projeto vai ser executado da forma correta”, disse o secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Luciano Celêncio.
Rai ainda defendeu as emendas 8 e 9, que buscam destinar, respectivamente, R$ 2,51 milhões e R$ 2,415 milhões, de 2026 a 2029, para a contratação de bibliotecários.
Ela também argumentou a favor da emenda 15 ao texto original do projeto do PPA, que busca suprimir o artigo 3º do PL 267/2024. Esse artigo prevê que “a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, inserindo-se no respectivo programa, as modificações subsequentes”. “Acho que podemos incorrer em vários problemas, portanto estou pedindo a supressão desse parágrafo”, disse.
Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, na sequência, apresentou quatro emendas que contam com a sua assinatura.
A emenda 10, propõe a inclusão de uma nova ação na Secretaria Municipal de Cultura, denominada “Manutenção do Museu da Imagem e do Som de Piracicaba e Apoio ao Desenvolvimento de Ações do Audiovisual”, que busca remanejar para a própria pasta R$ 1,05 milhão; e a emenda 11, pretende aportar R$ 600 mil para o “Desenvolvimento das Ações da Defesa Civil” a partir da ação “Infraestrutura e Drenagem de Águas Pluviais e Combate a Inundações e Alagamentos”.
Já a emenda 12, proposta conjuntamente com o vereador André Bandeira (PSDB), visa a destinação anual de R$ 200 mil, de 2026 a 2029, para a criação de uma nova ação na Selam para o desenvolvimento e apoio ao paratletismo; e a emenda 13, assinada também por Rai de Almeida, busca remanejar o montante R$ 20 milhões, distribuídos igualmente em parcelas de R$ 5 milhões, de 2026 a 2029, a fim de suplementar o orçamento para desapropriação e aquisição de imóveis para habitação de Interesse Social.
“Desde que nós entramos aqui, uma das nossas lutas é habitação. Não se constrói habitação sem ter terra, a gente precisa desapropriar a área, comprar a área. (…)Hoje eu fiquei feliz, vimos uma notícia que o prefeito assinou um decreto de interesse social para desapropriação das áreas da Renascer. Então, parabéns, porque os vereadores que tiveram lá, eu tenho certeza que vão votar favorável à emenda de 20 milhões, porque 4 milhões não dá para comprar… Eu sei que isso vai ser a longo prazo, vocês podem pagar a longo prazo, mas o dinheiro vai ajudar bastante no pagamento”, falou Silvia Morales.
A destinação de verbas para a Habitação de Interesse Social também foi abordada pelo advogado Caio Garcia, advogado das Comunidades Renascer, Lago Negro, Vitória-Pantanal e União, que disse ter vindo à Câmara em um dia de vitória, “fruto de anos de luta”, após a notícia da assinatura pelo Executivo, nesta terça (21), de decretos que declaram área da Comunidade Renascer como de interesse social.
“Hoje demos o primeiro passo para resolver a questão da habitação na cidade. Nossa avaliação é que essa decisão de gestão foi acertada, na medida em que ela consegue atender todos os pólos em litígio com vistas a resolver os problemas”, falou.
Além dos parlamentares que apresentaram suas emendas, a audiência também contou com a presença de André Bandeira, Fábio Silva (Republicanos) e Gesiel de Madureira (MDB).
“Nós, da Comissão, vamos ter ainda que exarar parecer das Emendas e discutir em plenário. Então, o processo, não termina aqui. Isso faz parte do processo para chegar depois no objetivo final, que é a votação do orçamento e no ano subsequente, a execução desse orçamento”, destacou o Presidente da CLJR.