Em audiência pública virtual sobre “Educação Especial”, na noite da última sexta-feira, dia 10, quando foi debatida a Resolução 129 da Secretaria Estadual de Educação, a segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) denunciou mais uma vez que o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, trata a criança com deficiência como um problema da família e não como uma responsabilidade do Estado. Justamente para tentar barrar mais este ataque do governador à educação pública e inclusiva, a deputada Professora Bebel apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que impede a divisão de trabalho dos profissionais que apoiam alunos com autismo nas escolas estaduais, uma vez que medida da Secretaria Estadual da Educação unifica as funções de cuidador e de auxiliar de atividades escolares em um só cargo, que passará a ser chamado de profissional de apoio escolar.
Para Bebel, a resolução da Secretaria Estadual da Educação fere legislações nacionais e princípios de inclusão, além de precarizar o atendimento educacional e sobrecarregar professores. “Essa resolução desmonta a política de educação inclusiva em São Paulo. Substituir professores auxiliares por profissionais sem formação é precarizar o atendimento, sobrecarregar os docentes regentes e retirar dos estudantes com deficiência o direito a uma mediação pedagógica qualificada, garantida em lei. Não aceitaremos retrocessos em direitos conquistados com tanta luta”, afirmou a deputada.
Justamente para aprofundar esta discussão com a sociedade, na audiência pública virtual, a deputada Professora Bebel propôs a realização de uma grande conferência, com a participação de mães atípicas, especialistas e representantes da sociedade civil, para debater essa questão e traçar um plano de luta pela revogação dessa resolução. “Seguiremos exigindo que o governo paulista cumpra o que está garantido na Constituição: educação inclusiva e de qualidade para todos. Educação é direito, não favor. Inclusão é dever do Estado!”, afirma.
É que pela proposta estabelecida pela Secretaria Estadual de Educação, hoje, os cuidadores, chamados formalmente de Profissionais de Apoio Escolar para Atividades de Vida Diária (PAE-AVD), ajudam alunos em tarefas como locomoção, banheiro e alimentação. Já os Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AE) ficam com o estudante dentro da sala de aula e auxiliam na realização de atividades com a turma. Com a mudança, um mesmo profissional ficará responsável por atender a todas essas funções.
Conforme o governo estadual, a unificação dos cargos começará a ser colocada em prática a partir dos próximos editais de contratação para profissionais de apoio escolar. Para quem já trabalha na rede, a medida será implementada de forma gradual e prevê ainda o remanejamento de professores temporários que atuam como PAE-AEs para outras áreas, o que tem gerado fortes críticas de pais e professores.