A deputada Bebel, muito feliz, comemorou em suas redes sociais a expressiva votação do projeto apresentado pelo presidente Lula, que obteve 493 votos
Para a deputada estadual Professora Bebel (PT), a aprovação do Projeto de Lei (PL) Nº 1087/25, pela Câmara dos Deputados, nesta última quarta-feira, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e prevê descontos (isenção parcial) para quem recebe até R$ 7.350, é uma vitória do povo brasileiro. A deputada Bebel, se dizendo muito feliz, comemorou em suas redes sociais a expressiva votação do projeto apresentado pelo presidente Lula, que obteve 493 votos.
Bebel destacou que a isenção do Imposto de Renda é uma das principais propostas apresentada pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral de 2022 e que beneficiará 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, fazendo justiça tributária. “Não é uma proposta de um deputado federal, mas sim do presidente Lula, que tem compromisso com a justiça social e tributária”, falou.
Como a medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal, entrará em vigor no próximo, Bebel ressalta que os maiores beneficiados serão os trabalhadores que ganham partir de dois salários mínimos, que passarão a ter mais renda com a isenção do Imposto de Renda. “Com isso, poderão consumir mais e isso contribuirá também para ajudar a impulsionar a economia do país. “A isenção do Imposto de Renda vai significar um ganho muito grande para os trabalhadores, que mensalmente terão no seu bolso o que vem sendo retido. É o Brasil avançando pela igualdade social e por justiça social, e isso também é democracia, que é o direito a uma vida melhor”, diz a deputada Professora Bebel.
Pelos cálculos do governo federal, são estimados em 10 milhões os brasileiros beneficiados com a isenção total do IR, número que atinge quase 16 milhões de pessoas considerando também os que serão isentos parcialmente. O impacto estimado é de R$ 25,8 bilhões por ano, que, uma vez em poder dos trabalhadores, deve retornar à economia.
Como forma de compensar o valor, será cobrada uma alíquota de quem tem alta renda. Serão aplicados tributos de até 10%, progressivamente, de quem recebe entre R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil por mês) e R$ 1,2 milhão ao ano. Somente 0,13% dos contribuintes, cerca de 141 mil pessoas, pagarão a mais para suprir a maior parte do valor da isenção. A alíquota não vale para quem já paga 27,5% do Imposto de Renda. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa pequena parte de contribuintes, que passará a pagar até 10% de imposto, atualmente paga, em média, apenas 2,54% de IR. “Nós preferimos ficar do lado dos 15 milhões que serão beneficiados”, completa Bebel.
Ação coletiva – Apeoesp na Justiça contra demissão de professores de salas de leitura
Diante da generalização dos injustificáveis e ilegais desligamentos de professores de salas de leitura por terem estado em licenças-saúde, a Apeoesp ingressou com ação coletiva visando a reversão de mais esta medida do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do seu secretário estadual da Educação, Renato Feder. A informação é da segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), que inclusive denunciou esta situação autoritária do governo estadual da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Com o ingresso desta ação coletiva, Bebel explica que não é mais necessário que os professores nesta situação procurem as subsedes para ajuízem mandados individuais, conforme orientação dada anteriormente pela Apeoesp. “Não bastassem baixos salários, más condições de trabalho, plataformização, autoritarismo, assédio moral e tantos outros desmandos, agora os professores sequer tem o direito de buscar atendimento médico quando adoecem. Vamos lutar por todos os meios para que este absurdo não prevaleça”, diz.
Justamente para isso, a Apeoesp promove plenária em sua sede, nesta sexta-feira, três de outubro, às 10 horas, para a qual convoca todas as professoras e professores que sofreram afastamento das salas de leitura, do PROATI (Projeto de Apoio à Tecnologia da Informação), que enfrentam problemas relativos à atribuição de aulas, concurso, encerramento de contratos e outras questões emergenciais. “É fundamental que compareçam para que possamos ouvi-los e organizar a luta e a pressão sobre a Secretaria Estadual da Educação, de forma a buscarmos juntos soluções para tais problemas, preservando os direitos da nossa categoria”, completa Bebel.