Ademir Martins
Em 23 de setembro de 1997, através da Lei Federal n° 9.503, instituiu o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um conjunto de leis que rege a circulação de veículos, pedestres e animais nas vias terrestres do Brasil. Entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998, trazendo novas inovações no trânsito brasileiro.
O CTB, assim chamado tem como objetivo garantir um trânsito seguro e ordenado para motoristas, motociclistas e pedestres com regras, condutas, infrações, penalidades e, atribuições aos órgãos de trânsito como o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), conhecido antigamente como DENATRAN.
O nosso Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto pelos seguintes órgãos: Senatran (executivo federal), Contran (normativo federal), Detrans (estaduais), órgãos municipais de trânsito (municipal), Polícia Rodoviária Federal (PRF) (fiscalização federal), Polícias Militares (fiscalização estadual), e as JARIs (recursos de infração).
Todo esse sistema é para garantir uma segurança aos motoristas, motociclistas, pedestres e uma boa mobilidade urbana e rural.
O nosso Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o mais completo de todos, porém alguns países copiam artigos do nosso Código de Trânsito como referência em suas leis de trânsito.
Porém motoristas, motociclistas e pedestres fazem suas próprias leis desobedecendo as leis de trânsito pondo em risco suas próprias vidas e de outrem, onde ultrapassam pela direita, passam semáforos vermelhos, passam a placa de Parada Obrigatória (R1), trafegam com escapamentos “abertos” (barulhentos), veículos sem documentação ou vencidos e mal conservados, manobras arriscadas (o famoso “grau” de motoqueiros) andam sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou vencida, motoristas alcoolizados no volante, excesso de velocidade, estacionamentos proibidos, pedestres atravessam na frente de veículos em movimento, muitas vezes não utilizam a faixa de pedestre, enfim, diversas infrações.
Não há conscientização por parte de todos, muitos acidentes fatais têm acontecido no município de Piracicaba/SP, devido a imprudência, negligência e imperícia.
Também não há capacitação para modernizar e orientar usuários do trânsito como há em outras profissões (médicos, engenheiros, advogados, dentistas, etc.).
O que precisa mesmo é conscientização de motoristas, motociclistas e pedestres. Usar o trânsito com responsabilidade, praticando a Direção Defensiva, respeitando as sinalizações, limites de velocidade e evitar distrações no volante, principalmente com celulares.
Um trânsito seguro é direto e dever de todos que deve ser incorporado a cultura brasileira, respeitando os direitos fundamentais, sociais, sendo um instrumento de proteção à vida.
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Ademir Martins, Bacharel em Serviço Social (IMI), licenciado em Ciências da Natureza (USP/Esalq), pós-graduado em Gestão do Agronegócio (Faculdades Metropolitana), jornalista e membro do Clube de Escritores “Mário Ferreira dos Santos”