Sergio Oliveira Moraes
Ô, pacato cidadão, vou lhe chamar a atenção – que o meio ambiente segue sob ataque! E os prejudicados somos nós, pacatos cidadãos piracicabanos – não se engane não. E, para pegar o fio da meada, o alerta, chamo na lembrança a matéria deste matutino: “Apoio – Ricardo Salles declara apoio a Helinho Zanatta em Piracicaba” (17/8/2024).
E, para que não fique incompleta a lembrança, lembro o senhor Salles na reunião ministerial de 22/4/2020: “Ministro do Meio Ambiente defende passar ‘a boiada’ e ‘mudar’ regras enquanto atenção da mídia está voltada para a Covid-19” (G1 22/5/2020). Lembro ainda que o mesmo é réu por exportação ilegal de madeira, enquanto ministro. Para além da proposta de ataque ao meio ambiente, o que me chocou (e choca) foi (é) a indiferença diante das mortes, do sofrimento dos que perderam parentes e amigos, do sofrimento de todos diante do desconhecido, do invisível. Assim, propor aproveitar-se de tal momento significou (significa) para mim uma desumanidade inconcebível. Não esquecer é honrar os que se foram.
Nem bem iniciamos 2025, em 6/1 já foi aprovado o PLC 2/2025 – fundindo as secretarias de Agricultura e Meio Ambiente (e este pacato cidadão não compreende o porquê). A prática agrícola realiza-se no meio ambiente, claro, mas até aí, qualquer atividade humana. Ou seja, ela tem abrangência muito além da atividade agrícola – preocupando-se, por exemplo, com a qualidade e conservação da água que poderá ser utilizada para irrigação, mas também com a qualidade de vida da população, com a atividade industrial, com a cidade em si e assim por diante. Estou enganado ao considerar tal tentativa de misturar água com óleo um ataque?
E enquanto se espera pelo IPTU Verde, pelo incentivo à utilização de energia solar, pela “Cartilha de Arborização”, enquanto se silencia sobre o Núcleo de Educação Ambiental – o NEA (parêntesis para recomendar um material bem bacana produzido pelo Núcleo e pela Secretaria de Defesa do Meio Ambiente – é de 2022, quando a Secretaria existia – “Arborização Urbana e Áreas Verdes”, acessível na internet), enquanto se espera vem a “Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP),” discute-se o aumento das tarifas de água e esgoto. Nada de educar o pacato cidadão para o consumo consciente, de melhorar a segurança frente aos eventos climáticos, o conforto térmico e por aí segue.
E agora é o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) que está sob ataque. O Executivo enviou à Câmara um Projeto de Lei Complementar, o PLC no 16/2025, com alterações que destaco: o Conselho é atualmente composto por 18 representantes da sociedade civil e 3 do poder público que elegem os cargos diretivos entre seus pares, ou seja, o Presidente, o Vice, o 10 e 20 secretários. O PLC propõe que o Conselho tenha também 18 representantes indicados pelo Executivo e que o Presidente passe a ser automaticamente o Secretário Executivo de Meio Ambiente e o Vice-Presidente seja eleito entre os representantes indicados pelo Executivo. Só as secretarias passariam a ser acessíveis aos representantes da sociedade.
Para entender os problemas que tal PLC pode trazer para a participação civil, para além do impedimento a ocupar as presidências, há que ler a matéria “Entenda projeto que prevê presidência automática do Conselho de Meio Ambiente de Piracicaba: “retrocesso democrático” (G1 Piracicaba 1/9/2025). É – e agora é o CONDEMA. O que mais esta faltando? Ao anda sendo ventilado, o pacote de maldades do “Executivo” não para por aí. O que fará, sobre isso, a Câmara Municipal?
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Sergio Oliveira Moraes, físico, docente aposentado da Esalq/USP