A Prefeitura de Águas de São Pedro publicou o decreto nº 6407/2025 que estabelece regras específicas para o uso da Praça Wilson Modesto (Rouxinóis). A iniciativa visa organizar a ocupação do espaço público, garantir a segurança de moradores e visitantes e fomentar o desenvolvimento econômico local.
Assinado pelo prefeito João Victor Barboza, o decreto define critérios para a utilização do espaço por estabelecimentos comerciais, especialmente os voltados para alimentos e bebidas. Entre as exigências estão: possuir CNPJ ativo, ter sede ou filial na rua Patrício Miguel Carreta, estar em dia com os tributos municipais e possuir CNAE compatível com o ramo alimentício.
O uso autorizado limita-se à instalação de mesas, cadeiras, ombrelones e aquecedores a gás, dentro de uma área máxima de quatro metros de profundidade, diretamente em frente ao estabelecimento. Fica proibida qualquer alteração na estrutura da praça, instalação de equipamentos fixos ou uso exclusivo de bancos públicos.
Segundo o decreto, o uso do espaço depende de solicitação formal à prefeitura e será autorizado mediante análise dos documentos e pagamento de taxa municipal. O descumprimento das normas pode gerar multa de R$ 185,80, dobrando em caso de reincidência.
A medida reforça o compromisso da administração com o ordenamento urbano e a valorização dos espaços públicos. Informações completas e orientações para solicitação de uso estão disponíveis no site oficial da prefeitura: www.aguasdesaopedro.sp.gov.br
Projeto-piloto: A iniciativa na Praça dos Rouxinóis funcionará como um projeto-piloto para Águas de São Pedro. O objetivo é valorizar o espaço público e incentivar os comerciantes locais e consequentemente melhorar os serviços prestados ao público.
“Uma medida semelhante ao que fizemos no Boulevard, por exemplo. E é por isso que já levamos o assunto ao Comtur e vamos ampliar cada vez mais o debate para que este projeto seja cada vez mais promissor”, lembrou João Victor.
O prefeito disse ainda que a intenção é também possibilitar a instalação de decks no vão do canal central para que comércios de alimentos e bebidas de ambos os lados da avenida possam utilizá-los futuramente.
“Vamos caminhar para uma padronização. Com estudo técnico, prático e sempre ouvindo comerciantes e população. Pensando num espaço público mais bonito, estruturado e pronto para atender melhor”. As obras de reforma da Praça dos Rouxinóis devem ser entregues em até 30 dias.