INSS — I
Desde ontem (14), é possível confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não. Basta acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, com seu CPF e senha e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O aplicativo exibirá o nome da entidade e, também, as opções para que o aposentado ou pensionista possa informar se autorizou, de fato, o débito.
INSS — II
Ao clicar na opção “Não autorizei o desconto”, o usuário receberá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação. A partir deste momento, basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS – Meu INSS (site e aplicativos para iOs ou Android) ou pelo telefone 135. Esses são os únicos canais oficiais do Governo Federal para tratar do assunto.
ALERTA
O INSS não faz ligações nem envia SMS, e-mail, mensagem de Whatsapp, ou faz nenhum outro tipo de contato além dos oficiais para informar sobre o reembolso. É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvidas, basta ligar na central de teleatendimento 135.
CONFIRMADO I
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (13), o registro de candidatura do vereador Gesiel Alves Maria, conhecido como Gesiel de Madureira (MDB), eleito nas Eleições Municipais de 2024. A decisão do TSE reformou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia indeferido o registro e declarado a inelegibilidade do candidato por oito anos, com base na Lei Complementar nº 64/1990. Com a nova decisão, Gesiel está apto a exercer o mandato para o qual foi eleito.
CONFIRMADO II
Gesiel exerceu o mandato de vereador em Iracemápolis (SP) durante a legislatura 2021–2024, mas renunciou ao cargo em 13 de dezembro de 2023, um dia após a Câmara Municipal receber um requerimento que questionava a prestação de contas de suas viagens oficiais e solicitava a abertura de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Inconformado com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que indeferiu seu registro de candidatura com base na renúncia, Gesiel interpôs recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
CONFIRMADO III
Em decisão monocrática, o relator do recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, reformou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e deferiu o registro de candidatura de Gesiel. Segundo o relator, a renúncia ao mandato de vereador em Iracemápolis, ocorrida antes da instauração de processo administrativo por quebra de decoro parlamentar, não configura a hipótese de inelegibilidade prevista na alínea “k” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990.
CONFIRMADO IV
Nunes Marques destacou ainda que o processo por quebra de decoro foi instaurado apenas em 8 de janeiro de 2024, ou seja, após a renúncia de Gesiel. Diante disso, concluiu que não há elementos suficientes para aplicar a inelegibilidade, restabelecendo assim o direito do candidato de disputar as eleições.
MINAS GERAIS
O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, alfinetou o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) após este ter elogiado a influenciadora Virgínia Fonseca durante uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas. Em tom irônico, Kalil escreveu nas redes sociais: “Depois dessa, definitivamente, sou candidato a governador de Minas”.
MUJICA I
José “Pepe” Mujica, ex-presidente do Uruguai, morreu nesta terça-feira (13), aos 89 anos. Mujica governou o país entre 2010 e 2015 e ficou conhecido internacionalmente por seu estilo de vida simples e por promover uma agenda progressista inédita na América Latina, incluindo a legalização da maconha e o avanço de direitos civis.
MUJICA II
Antes de chegar à Presidência, foi guerrilheiro do movimento Tupamaros, lutou contra a ditadura militar e passou mais de uma década preso, período em que foi torturado. Sua trajetória marcada por luta, resistência e coerência política fez dele uma das figuras mais admiradas do continente.