Durante a 1ª Reunião Ordinária de 2024, na quinta-feira (1º), a Câmara Municipal aprovou, em urgência, o requerimento 105/2024, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua, que solicita ao Executivo informações e disponibilização de cópia integral dos documentos referentes à situação praça Ermelinda Ottoni de Souza Queiroz, a praça da Boyes.
O requerimento cita que a praça Boyes compõe o polígono da área que integra o decreto municipal 10.643/2004, que define tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Piracicaba o conjunto ribeirinho com todas as suas edificações e áreas que o compõe, o que considera que, “nenhuma obra ou reforma pode alterar áreas e envoltórias”, conforme definido nas legislações municipais e estaduais.
Silvia Morales questiona o Executivo se o imóvel identificado no Sistema de Geoprocessamento da Prefeitura, como setor 5, quadra 3, lote 580, é de propriedade da Prefeitura. Caso não, pede para indicar o proprietário.
A parlamentar questiona ainda se o imóvel está cadastrado no Cadastro de Imóveis da Prefeitura Municipal de Piracicaba; se o imóvel possui dívidas junto à prefeitura, quais documentos e informações o Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) dispõe sobre o terreno da praça e, se há, por parte da prefeitura ou alguma associação de comerciantes ou de moradores projeto de restauração, remodelação ou reformas previstas para a praça.