Na última semana, o Deputado Federal Vicentinho (PT-SP) apresentou no Congresso Nacional dois novos projetos de lei. As propostas apresentadas têm como foco a promoção da igualdade racial e de gênero no País.
O Projeto de Lei nº 5202 de 2023 autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico tridígito nacional destinado a atender denúncias de racismo. Esse canal de atendimento especializado, composto por apenas três dígitos e de acesso gratuito, tem o objetivo de oferecer suporte às vítimas, orientar e tomar medidas eficazes diante de situações de discriminação racial. O intuito é criar um ponto de apoio centralizado, único em todo o país, para enfrentar esse mal que infelizmente persiste em nosso cotidiano.
“Este projeto é um passo essencial no combate ao racismo, fornecendo uma ferramenta de fácil acesso para a denúncia e intervenção em casos de discriminação racial. Buscamos construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos os brasileiros”, ressaltou Vicentinho.
Além disso, o Projeto de Lei 5775/2023 foi apresentado visando ajustes significativos no Programa Emprega + Mulheres. A proposta pretende promover mais transparência e igualdade de gênero no mercado de trabalho. Com essas modificações, Vicentinho acredita ser possível criar oportunidades mais justas e ampliar a participação das mulheres em diversos setores, fortalecendo a equidade de gênero no ambiente profissional.
“É fundamental garantir espaços mais equitativos para as mulheres em todas as esferas da sociedade. Este projeto visa assegurar que todas tenham oportunidades justas de emprego e desenvolvimento profissional”, afirmou Vicentinho.
Bancada Negra – Dia de Zumbi e da Consciência Negra serão Feriados Nacionais
No dia 29/11, a Câmara dos Deputados aprovou o Dia de Zumbi e da Consciência Negra como feriado nacional, uma conquista histórica. O resultado veio através do empenho incansável da nova Bancada Negra e foi um marco crucial para o reconhecimento da importância da comunidade afro-brasileira em sua luta por liberdade e reconhecimento.
“Esta conquista é um ponto de virada significativo para o Brasil, uma oportunidade para aprender com o passado e reafirmar nosso compromisso na construção de uma sociedade livre de racismo e discriminação”, declarou Vicentinho.
A medida foi a primeira reivindicação da nova Bancada Negra e reforça a importância da representatividade dessa nova bancada que agora possui um representante no colégio de líderes. A reunião de líderes é responsável por definir as pautas que entrarão em votação semanalmente. Segundo Vicentinho: “O Dia da Consciência Negra como feriado nacional é mais do que um marco no calendário; é um compromisso coletivo em reconhecer, valorizar e respeitar a história e as contribuições da população negra para o desenvolvimento do Brasil”