A vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A Cidade é Sua”, esteve reunida nesta quinta-feira (23) na AEAP (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba), com um grupo de profissionais da classe para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, que dispõe sobre o desdobro de lotes, a aprovação de projetos simplificados e outros temas.
Desde o início do mandato, em 2021, a vereadora Silvia reivindica a volta da previsão em lei que permite o desdobro de lotes. Para isso, ela propôs o Projeto de Lei Complementar nº 11/202, em conjunto com os vereadores André Bandeira, Paulo Camolesi, Josef Borges, Gustavo Pompeo e Zezinho Pereira. O projeto teve parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob o fundamento de que projetos dessa natureza são de competência legislativa do Executivo.
Em dezembro de 2022, a vereadora realizou uma Audiência Pública, na qual o Poder Executivo se comprometeu a encaminhar o projeto à Câmara Municipal. O projeto foi protocolado no dia 09 de novembro de 2023.
Contudo, o teor do PLC nº 14/2023, segundo as considerações apresentadas pelos engenheiros e arquitetos na reunião desta quinta, deixou a desejar em alguns pontos. O gabinete da vereadora irá trabalhar para melhorar o projeto, atendendo às demandas da classe.
“Há tempos venho discutindo a volta do desdobro de lotes, que é uma grande necessidade, não somente dos profissionais de engenharia e arquitetura, mas também de muitos munícipes que têm nos procurado. Vamos discutir o PLC apresentado pelo Executivo e, se for o caso, propor emendas”, comentou a vereadora Silvia Morales.