Walter Naime
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os acontecimentos de 8 e janeiro vai apresentar hoje (17-10) o seu relatório final elaborado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania). Esse é o momento mais importante dos órgãos de apuração instalados no Parlamento. O documento preparado pela relatoria indica a qualidade do trabalho realizado e pode representar a punição ou o alivio dos suspeitos e acusados. A grande interrogação que toda a Nação espera ver desfeita é quanto aos responsáveis pela montagem das manifestações que levaram ao quebra-quebra das sedes dos três Poderes (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal). Durante os acontecimentos e pouco depois deles, vimos a esquerda acusar a direita e vice-versa e, no final, quem sobrou acusados foram os incautos que acamparam nas portas dos quartéis e acabaram presos e acusados de tentar um golpe de Estado que ninguém viu, mas já tem condenados.
É de se esperar que senadores e deputados que trabalharam todos esses últimos meses na investigação, devem para os brasileiros o que realmente aconteceu e, para não suscitar dúvidas, apresentem os suspeitos e/ou acusados do cometimento dos crimes ocorridos naquela data. É preciso agir com rigor para chegar às conclusões que atendam aos interesses nacionais. Verificar, por exemplo, a questão do golpe de Estado e até que ponto ela se concretizou. Saber a quem poderia interessar ou poderia representar interesse de colocar o fardo nas costas do adversário político. Importante apurar rigorosamente o que faziam os órgãos de segurança naquela data e porque (por omissão ou ordem de quem) não cumpriram suas obrigações de impedir a baderna. Saber se existem financiadores da suposta instabilidade política e até da tentativa de derrubar o governo recém-eleito. Saber, detalhadamente, se o ex-presidente Bolsonaro teve ou não participação que levou aos distúrbios e, ao final de tudo, ver quais dos populares que participaram do quebra-quebra e promover o justo processo judicial contra aqueles de crime comprovado, apenando-os de acordo com o que cometeram.
Se a CPMI não tiver nomes a oferecer – ou apenas acusar sem provas – não terá cumprido a sua finalidade e o Congresso Nacional restará desprestigiado, a exemplo do que ocorreu com a fatídica CPI da Covid, que terminou com uma série de nomes pejorativos. É de se esperar que o relatório seja consistente, independente e útil e possa contar com o apoio da maioria dos parlamentares. E que dele surjam as informações que tragam luzes ao fato apurado e possam levar o país à estabilidade político-administrativa.
O proselitismo resultante de 8 de janeiro – atos golpistas, anulação do estado democrático e outras figuras que se criou sobre a data não podem se perpetuar soltos no espaço. Quem estiver condenado a elevadas penas – as primeiras condenações já foram nesse nível – deve ter o direito de recorrer e, uma vez provando não “dever” tudo aquilo, pelo menos ter reduzido o castigo. Já, os que vierem ser comprovadamente participantes de atos criminosos, se não estiverem indiciados, precisam ser chamados para dentro dos inquéritos e pagar na medida de sua participação e dolo. Ninguém deve ser condenado a mais do que o tipo penal que infringiu e nem a menos querendo isso restar comprovado.
Esperamos que a CPMI termine com o condão de lançar luzes sobre os acontecimentos investigados, evite injustiças e — mais que isso – restaure as forças do Congresso Nacional e ajude a devolver o equilíbrio entre os Poderes da República que – todos já tivemos a oportunidade de ver – há um bom tempo vêm problemáticos. Deus salve o Brasil…
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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo;