Professora Bebel
Se há algo de que não se pode acusar o Governador Tarcísio de Freitas é que tenha enganado os eleitores. Ex-integrante do governo de Jair Bolsonaro, segue a linha do padrinho à frente do Governo do Estado de São Paulo. E parece ter uma infinita capacidade de preparar medidas destrutivas. Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo nesta última quarta-feira, 22 de março, informa que, ao lado da tentativa de instituir Medidas Provisórias estaduais – que ampliaria o poder do Executivo de impor medidas privatizantes e ceifadoras de direitos, muitas delas irreversíveis, uma vez efetivadas -, pretende tirar dinheiro da Educação, sob o pretexto de reforçar os recursos para a Saúde. É dever do Estado garantir Educação pública de qualidade, assim como Saúde pública de qualidade para toda a população (o que está longe de cumprir) e não retirar recursos de um setor para colocar em outro. A Saúde pública no Estado de São Paulo está repleta de Organizações Sociais e grupos privados na gestão de hospitais e postos de saúde. Ou seja, na prática o Governo do Estado pretende retirar dinheiro de uma área pública que ainda não conseguiu privatizar e transferi-lo para entidades privadas no setor da Saúde. Não aceitaremos nenhum recurso a menos na Educação pública do Estado de São Paulo, mesmo porque, de acordo com dados do Ministério Público de Contas do Estado, o Governo vem gastando apenas 25,5% com manutenção e desenvolvimento do ensino, quando a Constituição Estadual determina que esse gasto seja de 30% do Orçamento. É justamente neste ponto que o Governador Tarcísio que mexer, para institucionalizar a burla que já vem sendo praticada. Vale lembrar que São Paulo – estado mais rico do país – ocupa apenas o terceiro lugar no ranking do IDEB. Mais dinheiro para a Saúde Pública é uma reivindicação justa, assim como é preciso ainda mais recursos para a Educação pública, até que todos os problemas estruturais sejam resolvidos. A solução está no fim da desoneração fiscal de R$ 85,5 bilhões prevista no Orçamento de 2023 em benefício de grupos empresariais que sequer sabemos quais são. Nenhum recurso a menos para a educação pública em São Paulo!
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Professora Bebel é presidenta da Apeoesp, deputada estadual pelo PT